Os loteamentos de terrenos, em qualquer zona do Município de Caraguatatuba destinada a glebas urbanas, deverão prever a doação de terreno(s) à Prefeitura Municipal para construção de escolas.
O tipo de loteamento que deve, obrigatoriamente, doar 2 lotes localizados no centro do loteamento, à escolha da Prefeitura Municipal, deve ter

Para a iluminação das salas de aula de uma escola municipal situada no Município de Caraguatatuba, o arquiteto deverá respeitar a área de ventilação mínima, igual à metade da superfície iluminante, que será igual ou superior a 1/5 (um quinto) da área do piso e determinar o posicionamento desta iluminação, que será, obrigatoriamente,

No projeto de um edifício público com vários pavimentos, o arquiteto deverá calcular a área, em plano horizontal, do espaço livre fechado suficiente para insolação dos locais de trabalho, de acordo com a Lei n° 969/1975. Sabendo-se que a diferença de nível entre o teto do pavimento mais alto e o piso do pavimento mais baixo a ser insolado, sem usar escalonamento, é de 12,00m, a área mínima será de

Em conformidade com a Lei n° 969/1975, que dispõe sobre o Novo Código de Edificações do Município de Caraguatatuba, as dependências não destinadas à habitação humana sem fim comercial, paisagístico ou industrial, excetuando-se as instalações sanitárias externas, independem da apresentação de projetos e não necessitam de alvará de licença para construir.

A condição é que tenham área inferior a

As áreas IS, caracterizadas pelo uso específico de estabelecimentos voltados às atividades de Uso Institucional e Serviços Especiais são classificadas em três categorias: IS1, IS2 e IS3, para as quais devem ser adotados critérios específicos em função do tipo de estabelecimento pertinente a cada área, conforme estabelecido pelo Plano Diretor do Município de Caraguatatuba.

Identifique os estabelecimentos listados a seguir de acordo com sua classificação, indicando (1) para IS1, (2) para IS2 e (3) para IS3.

( ) creches;

( ) postos de atendimento;

( ) laboratórios;

( ) maternidades;

( ) centro esportivo;

( ) templos religiosos;

( ) centros de pesquisa.

Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Por determinação do Plano Diretor do Município de Caraguatatuba, ao longo das faixas de domínio das rodovias, ferrovias e dutos será obrigatória a reserva de uma faixa non aedificandi compreendida entre o limite lateral da faixa de domínio e o alinhamento das construções.

Salvo maiores exigências de legislações específicas, a faixa non aedificandi deverá ser, para cada lado, de

O Plano Diretor do Município de Caraguatatuba, instituído pela Lei Complementar no 42/2011, estabelece zonas de uso e ocupação do solo que compõem a Macrozona de Desenvolvimento Urbano - MZDU.

Assinale a opção que indica a zona que foi incluída originalmente na MZDU pela Lei Complementar no 104/2023, que altera dispositivos da Lei citada.

A urbanização do território do Município de Caraguatatuba, conforme o Plano Diretor vigente, se organiza em torno de nove elementos: quatro estruturadores e cinco integradores.

Analise os elementos relacionados a seguir e assinale (E) para os estruturadores e com (I) os integradores.

( ) habitação;

( ) sistema viário;

( ) áreas verdes;

( ) espaços públicos;

( ) equipamentos sociais;

( ) eixos e polos de centralidade;

( ) rede hídrica;

( ) espaços de comércio:

( ) sistema de transporte público coletivo.

Assinale a opção que apresenta a correlação correta, segundo a ordem apresentada.

O Art. 24 do Código de Postura do Município de Belém dispõe sobre as incumbências da prefeitura para a proteção da paisagem, dos monumentos e dos locais dotados de particular beleza e fins turísticos, bem como obras e prédios de valor histórico ou artístico de interesse social. Para proteger a paisagem, os monumentos e os locais dotados de particular beleza e fins turísticos, bem como obras e prédios de valor histórico ou artístico de interesse social, incumbe à Prefeitura, através de regulamentação adotar medidas amplas, visando a:

| — preservar os recantos naturais de beleza paisagística e finalidade turística mantendo sempre que possível, a vegetação que caracteriza a flora natural da região;

Il — proteger as áreas verdes existentes no Município, com objetivos urbanísticos, preservando, tanto quanto possível, a vegetação nativa, e incentivando o reflorestamento com quaisquer espécies adaptáveis ao ecossistema local;

IIl — preservar os conjuntos arquitetônicos, áreas e logradouros públicos da cidade que, pelo estilo ou caráter histórico, sejam tombados, bem assim quaisquer outros que julgar conveniente ao embelezamento e estética da cidade ou, ainda, relacionadas com sua tradição histórica ou folclórica;

IV — fiscalizar o cumprimento de normas relativas à proteção da beleza paisagística da cidade.

É correto afirmar que:

De acordo com o Código de Conduta e Integridade do HCPA, considere as condutas abaixo.

I - Apropriar-se do patrimônio da instituição ou de terceiros (bens móveis, equipamentos, materiais e instrumentos).

II - Causar danos intencionalmente, por prática inadequada ou por negligência, aos bens da instituição ou de terceiros.

III - Praticar, facilitar ou concordar com a prática de corrupção, fraude e outros atos criminosos.

Quais são vedadas no HCPA?