De acordo com o Regulamento da Guarda Portuária da Companhia de Docas de Santana, ingerir bebidas alcoólicas estando em serviço e infringir maus tratos a qualquer pessoa sob sua custódia são transgressões disciplinares, respectivamente, de intensidade

O Ato Declaratório Executivo Nº 14, de 11 de dezembro de 2012, estabelece que o Porto Organizado de Santana (AP), alfandegado até 31 de dezembro de 2027, ficará sob a jurisdição da

Considere as afirmativas abaixo, em relação à referida Lei:

I. A CDSA Miguel Pinheiro Borges tem capital integralizado pelo Estado do Amapá.

II. Rendimento de aplicações financeiras é um dos constituintes das receitas da CDSA Miguel Pinheiro Borges.

III. O regime jurídico do pessoal da CDSA Miguel Pinheiro Borges é o da legislação trabalhista.

É correto o que se afirma em

A empresa CDSA é vinculada à (ao)

Considere as seguintes prescrições:

I. Receber, sob qualquer forma ou pretexto, presentes de pessoas que estejam em relação de negócios com a empresa.

II. Fumar nos recintos da empresa.

III. Dirigir veículos automotores nos recintos da empresa.

IV. Dar ordens ou assumir atitudes de direção sem ter para isso a necessária autorização.

São proibições prescritas no artigo 28 do Regimento as estabelecidas em

O artigo 19 do referido Regimento estabelece que a empresa pagará a remuneração dos empregados de acordo com o planejamento do fluxo de caixa, em moeda corrente do país ou mediante depósito em conta corrente bancária aberta especialmente para esta finalidade, sempre observando a data de até o

A jornada de trabalho nos setores administrativos e operacionais, prescrita no parágrafo 1º do artigo 7º do Regimento, será de

Com base no Estatuto dos Servidores de Itapema, são deveres do Servidor municipal:

I- recusar fé a documento público autêntico.

II- guardar sigilo sobre o assunto de repartição.

III- manter assiduidade e pontualidade ao serviço.

À luz da Lei nº 001/2024, que institui o Plano de Carreira do Magistério da Rede Municipal de Ensino de São Lourenço da Mata, avalie se as assertivas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Nos 2 (dois) primeiros anos de efetivo exercício no cargo de Professor da Rede Municipal, período que caracteriza o estágio probatório, o docente será submetido a avaliação especial de desempenho e desenvolvimento profissional.

( ) É de competência do Coordenador Pedagógico apoiar o diretor da escola nas ações que busquem melhorar a proficiência dos alunos.

( ) A ausência do professor poderá ser justificada no primeiro dia em que ele comparecer ao expediente, mediante requerimento escrito, apresentado à direção da unidade de lotação, instruído com a documentação comprobatório do motivo alegado.

( ) O Professor da Rede Municipal não poderá ser designado para exercer as funções de Diretor Escolar, de Supervisor Educacional ou de Coordenador Pedagógico, uma vez que é exigido aprovação em concurso público próprio para esses cargos.

As assertivas são, respectivamente,

Com relação à posse em cargo público, com base nas disposições da Lei Municipal nº 2.360/2001, Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serra, analise as proposições abaixo e, em sequência, responda ao que se pede:

I. Posse é a investidura em cargo público.

II. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

III. A posse não poderá dar-se mediante procuração específica.

IV. A posse ocorrerá no prazo de 45 dias, contados da publicação do ato de provimento.

V. O servidor será exonerado do cargo ou será tornado sem efeito o ato de sua designação para função de confiança, se não tomar posse nos prazos previstos no artigo anterior.

É CORRETO o que se afirma em: