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Foram encontradas 36.069 questões.

3388181 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Esmeraldas-MG
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O Estatuto do Servidor Público Municipal de Esmeraldas prevê um direito especial, no que tange à prorrogação de prazo relativo à licença-maternidade prevista no Regime Geral de Previdência Social. Essa previsão especial indica que:
 

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3388180 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Esmeraldas-MG
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Segundo a Lei Municipal nº 2.634/2019, há serviços socioassistenciais de proteção social que serão ofertados. Segundo a legislação, nos termos da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, existem serviços que podem ser classificados em relação à “proteção social especial de média complexidade”. Trata-se de proteção social especial de média complexidade:
 

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3388179 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Esmeraldas-MG
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Segundo a Lei Municipal nº 2.634/2019, compete ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS:
 

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3388178 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Esmeraldas-MG
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Segundo a Lei Municipal nº 2.634/2019, a Política de Assistência Social do Município é regida por alguns princípios básicos. Entre eles, podemos destacar o princípio da “integridade da proteção social”. A definição presente na lei relativa a tal princípio é:
 

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3388177 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Esmeraldas-MG
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, o Prefeito possui certas competências que são privativas, entre outras atribuições. Trata-se de competência privativa do Prefeito:
 

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3388176 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Esmeraldas-MG
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Esmeraldas, o processo legislativo dispõe de previsão específica sobre o quórum para a aprovação de leis sobre determinadas matérias, resultando, em alguns casos, em quórum qualificado e em outros em quórum “comum” para a aprovação de lei. Indique o quórum correto para a matéria da lei respectiva.
 

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3388175 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Esmeraldas-MG
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A Lei Orgânica do Município de Esmeraldas prevê, expressamente, a recontratação de pessoa que tenha sido contratada “por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”. Entretanto, a própria lei indica duas funções para as quais a vedação à recontratação não se aplica; assinale-as.
 

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3387429 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guaraciaba-SC
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A Lei Orgânica do Município de Guaraciaba/SC determina os direitos dos servidores públicos municipais, entre os quais NÃO consta:
 

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3387428 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guaraciaba-SC
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O regime disciplinar estabelece normas de conduta para os servidores públicos, visando manter a ordem e a integridade no serviço público. Com base na Lei Nº 40 de 2012, são deveres do servidor, EXCETO:
Fonte disponível em: < Fonte disponível em: <https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php? cdMunicipio=8232&cdDiploma=201200404#a49>
 

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3387427 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: AMEOSC
Orgão: Câm. Guaraciaba-SC
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Com base no regime disciplinar aplicável aos servidores públicos, as penalidades disciplinares previstas incluem: advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade, destituição de cargo em comissão, destituição de função comissionada ou gratificada. Considerando as penalidades acima, assinale a alternativa CORRETA:
Fonte disponível em: <https://cespro.com.br/visualizar Diploma.php?cdMunicipio=8232&cdDiploma=201200404#a49>
 

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