Marque a alternativa CORRETA a respeito do regime jurídico dos servidores públicos municipais, instituído pela Lei Municipal n. 1.574/1971:

Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Lei Municipal n. 5.804/2009:

Marque a alternativa CORRETA a respeito do regime disciplinar, previsto pela Lei Municipal nº 3.781/94:

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 1.574/1971:

Sobre a estabilidade do servidor público, assinale a alternativa CORRETA:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA:

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 1.574/1971, que estabelece o regime jurídico dos funcionários do Município de Bauru:

Assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Lei nº 5.804/2009, que regula os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Municipal:

A Lei municipal complementar nº 210, de 05 de dezembro de 2011, institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos, disposições estatutárias para os servidores do magistério público municipal e dá outras providências.
De acordo com a Lei municipal complementar nº 210, de 05 de dezembro de 2011, é correto afirmar que
I. quando houver alteração no número de alunos matriculados, extinção de escolas ou regulamento que implique na diminuição do número de servidores lotados em determinada unidade educacional, o servidor atingido deverá ser removido obrigatoriamente para a escola de sua escolha que apresentar vaga.
II. durante o recesso escolar, os membros do Magistério Público Municipal poderão ser convocados pela Secretaria competente para participar de cursos ou atividades relacionadas ao cargo, respeitado o período de férias.
III. o servidor do Magistério Público Municipal, ocupante de cargo de provimento efetivo, designado para exercer cargo de provimento em comissão, receberá um complemento de vencimento no valor da diferença entre o total da remuneração do cargo de provimento efetivo e o vencimento do cargo comissionado, ressalvado o direito de opção pela remuneração exclusiva do cargo efetivo.
IV. as funções de confiança na área do Magistério Público Municipal serão exercidas, exclusivamente, por servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo, de livre escolha do Chefe do Poder Legislativo Municipal.
É correto apenas o que se afirma em

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Joaçaba, o prazo para a posse em concurso público é