Com base na legislação municipal, o Estatuto do Servidor Público estabelece que:

De acordo com a Lei Complementar 163/2013, qual das alternativas abaixo NÃO é uma atribuição do cargo de recepcionista de posto de saúde?

Nos termos da Lei Complementar nº 98/2009 do Município de Bombinhas, a categoria funcional de monitor integra cargos de:

Nos termos da Lei Municipal nº 1619/218 que dispõe sobre a atualização e reorganização do Sistema Municipal de Educação de Bombinhas, o Plano Municipal de Educação tem como diretriz, EXCETO:

Com fulcro n Lei Complementar nº 180/2013 de Bombinhas, NÃO integra as atribuições da categoria funcional de monitor:

Os bens patrimoniais sob guarda são responsabilidades dos servidores públicos. Assinale a alternativa correta que dispõe sobre o zelo ao patrimônio público:

Em conformidade com o estatuto do servidor público de Bombinhas, o concurso público tem validade de:

Assinale abaixo a alternativa que contém uma atribuição do cargo de Auxiliar de Consultório Dentário de acordo com a Lei Complementar 228 de 27 de maio de 2015.

O Código Tributário expressa que o sujeito passivo pode contestar a exigência fiscal independentemente do prévio deposito, mediante defesa por escrito, alegando toda a matéria que entender útil e juntando os documentos comprobatórios das razões apresentadas. Considerando data da intimação do auto de infração ou termo de apreensão, este poderá fazer até o prazo de:

Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta, considerando o Estatuto do Servidor Público Municipal de Bombinhas.

I – É um dever do servidor público proceder de forma desidiosa. II – É Proibido ao servidor público representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.