A respeito da Lei Municipal Nº 149/95 que institui o Código de Obras do município de Varre-Sai, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

▢  É um dos requisitos da execução e aprovação das obras que o terreno, durante a execução das obras, seja guarnecido de fechamento ou tapumes, com altura mínima necessária, podendo a parte da frente ocupar, no máximo 50% da largura do passeio.

▢   Deve ser conservada nas obras a via do projeto comprovadora da aprovação por parte da Prefeitura.

▢   Uma obra só será considerada iniciada após a conclusão da implantação das fundações.

Em referência à Lei Orgânica do Município de Varre-Sai/RJ, analisar os itens a seguir:

I. Um dos direitos aplicados ao servidor público municipal é a remuneração compatível com a complexidade e responsabilidade do cargo ou emprego e com a escolaridade exigida.

II. O servidor público municipal tem direito a gozo de férias anuais remuneradas, com pelo menos 1/3 (um terço) a mais do que salário normal.

III. É permitida a diferença de salário e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

Está(ão) Correto(s) o(s) item(ns):