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Conforme o Regime Jurídico do Município de Iraí/RS, qual o prazo para o servidor
tomar posse?
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De acordo com o Regime Jurídico do Município de Iraí/RS, é INCORRETO afirmar que
o servidor terá provimento em cargo público por:
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Com base na Lei Orgânica do Município de Iraí/RS, privativamente cabe ao município
a atribuição de fixar e sinalizar, em condições especiais, as zonas de:
I. Eleitores.
II. Trânsito.
III. Tráfego.
Quais estão corretas?
I. Eleitores.
II. Trânsito.
III. Tráfego.
Quais estão corretas?
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Iraí/RS, é possível a celebração de convênio
com outros municípios para exploração de:
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Glória tem quarenta anos, é advogada há quinze anos
na Cidade de Osasco, atuando em diversas demandas
contra o poder público e, em sua maioria, obtendo êxito.
Em face da notoriedade alcançada por ela, Mário, Prefeito
do Município de Osasco, gostaria de nomeá-la para ocupar
o cargo de Procuradora Geral do Município.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar nº 389, de 30 de dezembro de 2020, assinale a alternativa correta.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar nº 389, de 30 de dezembro de 2020, assinale a alternativa correta.
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Considere que Marcos é Procurador do Município de
Osasco e, no dia 15 de abril de 2024, sem ordem ou
autorização expressa do Procurador Geral do Município,
manifestou-se por meio de suas redes sociais sobre
assunto pertinente às suas funções.
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar nº 389, de 30 de dezembro de 2020, é correto afirmar que
Com base na situação hipotética apresentada e no disposto na Lei Complementar nº 389, de 30 de dezembro de 2020, é correto afirmar que
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A respeito do Conselho Superior da Procuradoria Geral
do Município de Osasco, assinale a alternativa que está
de acordo com a Lei Complementar nº 389, de 30 de
dezembro de 2020.
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De acordo com a Lei Complementar nº 389, de 30 de
dezembro de 2020, o cargo de Ouvidor do Município de
Osasco
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3283668
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Pref. Brasileira-PI
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Pref. Brasileira-PI
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Em relação a aposentadoria dos servidores públicos,
com base na Lei Orgânica Municipal, informe se é
verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma.
( ) Servidores públicos serão aposentados por invalidez permanente com proventos proporcionais, exceto em casos de acidentes de serviço ou doenças graves especificadas em lei, onde os proventos serão integrais. ( ) A aposentadoria compulsória aos 70 anos ocorre automaticamente, com proventos baseados inteiramente no último salário do servidor. ( ) A aposentadoria voluntária com proventos integrais exige 35 anos de serviço para homens e 30 anos para mulheres, independentemente do setor de trabalho. ( ) Professoras têm a prerrogativa de se aposentar com proventos integrais após 25 anos de efetivo exercício em funções de magistério.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
( ) Servidores públicos serão aposentados por invalidez permanente com proventos proporcionais, exceto em casos de acidentes de serviço ou doenças graves especificadas em lei, onde os proventos serão integrais. ( ) A aposentadoria compulsória aos 70 anos ocorre automaticamente, com proventos baseados inteiramente no último salário do servidor. ( ) A aposentadoria voluntária com proventos integrais exige 35 anos de serviço para homens e 30 anos para mulheres, independentemente do setor de trabalho. ( ) Professoras têm a prerrogativa de se aposentar com proventos integrais após 25 anos de efetivo exercício em funções de magistério.
De acordo com as afirmações, a sequência correta é
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3283667
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Pref. Brasileira-PI
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Creative
Orgão: Pref. Brasileira-PI
Provas:
Segundo a Lei Orgânica do Município, na execução
de suas atribuições legais, ao prefeito compete
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