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3277069 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Alexânia-GO
Assinale corretamente a assertiva que não representa uma vedação ao município de Alexânia.
 

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3277068 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Alexânia-GO
Assinale corretamente uma competência comum entre o município de Alexânia, União e o Estado.
 

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3277067 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Alexânia-GO
Assinale a única assertiva que não representa uma competência do município de Alexânia:
 

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3277066 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Câm. Alexânia-GO
O Município de Alexânia organiza-se e rege-se pela sua Lei Orgânica e as leis que adotar, observados os princípios das Constituições Federal e Estadual, e tem por objetivos, exceto:
 

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3276975 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: CRA-RS
De acordo com o site da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, a sua estrutura organizacional está dividida em quatro eixos: gestão, serviços públicos, desenvolvimento econômico e desenvolvimento social. Sendo assim, fazem parte do eixo gestão as secretarias municipais, EXCETO a de(a):
 

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3276541 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Campo Alegre Goiás-GO
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Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, o prazo de prescrição da ação disciplinar quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de aposentadoria ou disponibilidade e destituição de cargo em comissão, é de:
 

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3276540 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Campo Alegre Goiás-GO
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De acordo com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, são formas de provimento em cargo público:

I. Nomeação.
II. Reaproveitamento.
III. Reintegração.
IV. Recondução.



Estão corretos os itens:
 

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3276539 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Campo Alegre Goiás-GO
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João, servidor público do Município de Campo Alegre de Goiás, faltou injustificadamente ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, configurando abandono de cargo. Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campo Alegre de Goiás, a conduta de João é passível de punição com:
 

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3276538 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Campo Alegre Goiás-GO
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A Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás estabelece, como condições de elegibilidade para o mandato de Vereador:

I. A nacionalidade brasileira.
II. A idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
III. Ser alfabetizado.
IV. A filiação partidária.


Estão corretos os itens:
 

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3276537 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Aroeira
Orgão: Pref. Campo Alegre Goiás-GO
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Considerando as disposições da Lei Orgânica do Município de Campo Alegre de Goiás, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
 

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