Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, o Município combaterá, EXCETO:

A Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires assegura o transporte gratuito nos coletivos urbanos aos maiores de:

Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, “o saneamento básico é serviço público essencial como atividade preventiva das ações de _________ e meio ambiente”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O que constituem as diárias e ajuda de custo, segundo o que é previsto no Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires?

Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, ao Município é vedado:

I. Instituir ou majorar tributos sem que a lei o estabeleça.
II. Realizar operações ou acordos e contrair empréstimos externos de qualquer natureza, sem autorização do Senado Federal.
III. Tomar as medidas necessárias para restringir a mortalidade e a morbidez infantis, bem como medidas que impeçam a propagação de doenças transmissíveis.

Quais estão corretas?

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, são competências do Município:

I. Dispor sobre o horário e os dias de funcionamento do comércio local e de eventos comerciais temporários de natureza econômica.
II. Fomentar práticas desportivas formais e não formais.
III. Promover a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos domiciliares e de limpeza urbana.

Quais estão corretas?

O Regime Jurídico dos Servidores do Município de Venâncio Aires prevê a concessão de licença por motivo de doença em pessoa da família para os seguintes membros da família, EXCETO:

Com base na Lei Orgânica do Município de Venâncio Aires, analise as assertivas abaixo sobre a competência do Município em consonância com a União e o Estado:

I. Abrir e conservar estradas e caminhos e determinar a execução de serviços públicos.

II. Proteger a juventude contra toda a exploração, bem como contra os fatores que possam conduzi-la ao abandono físico, moral e intelectual.

III. Legislar sobre assuntos de interesse local.

Quais estão corretas?

Em relação ao termo de fiscalização, assinale a alternativa correta, com base na Legislação Tributária Municipal.

Assinale a alternativa INCORRETA quanto à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no Município de Coqueiral.