3246066 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Matinhas-PB

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Agente da Vigilância Sanitária
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Paraíba - PBMatinhas-PB

Com base na Lei nº 031, de 17 de setembro de 1998 que institui o código de postura do município de Matinhas e dá outras providências, em relação ao art. 52 que trata das obrigações a serem observadas por hotéis, restaurantes, bares, cafés, botequins e estabelecimentos congêneres, é CORRETO afirmar:

A

A higienização de louça e talheres deverá ser feita com água corrente.

B

Os guardanapos e toalhas serão de uso coletivo.

C

A louça e os talheres deverão ser guardados em armários abertos, para ficarem expostos.

D

A lavagem de louça e talheres deverá fazer-se em água corrente, não sendo permitida sob qualquer hipótese a lavagem em baldes, tonéis ou vasilhames.

E

Os açucareiros serão do tipo que devem permitir a retirada do açúcar com o levantamento da tampa.

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3244409 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Rosário-MA

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Assistente Social
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Maranhão - MARosário-MA

De acordo com o art.195 da Lei Orgânica do Município de Rosário, qual o objetivo principal da Política de Desenvolvimento Urbano:

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3244404 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Rosário-MA

Provas:

Analista de Controle Interno
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Bibliotecário
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Contador
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Eletricista
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Engenheiro Civil
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Fiscal de Tributos
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Nutricionista
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Maranhão - MA

Nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ser iniciado, sem prévia elaboração do plano respectivo, no qual obrigatoriamente, conste, exceto:

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3244403 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Rosário-MA

Provas:

Analista de Controle Interno
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Bibliotecário
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Contador
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Eletricista
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Engenheiro Civil
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Fiscal de Tributos
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Nutricionista
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Maranhão - MA

De acordo com a lei orgânica do município de Rosário - MA, o Servidor será aposentado, exceto quando:

A

por invalidez permanente, sendo os proventos integrais quando decorrentes de acidentes em serviço, moléstia profissional, ou doença grave, contagiosa ou incurável especificados em Lei, e proporcionais nos demais casos.

B

compulsoriamente, aos setenta (60) anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de serviço.

C

Voluntariamente.

D

aos trinta e cinco (35) anos de serviços, se homem, e aos trinta (30) anos, se mulher, com proventos integrais.

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3244402 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Rosário-MA

Provas:

Analista de Controle Interno
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Bibliotecário
Provas ×
Contador
Provas ×
Eletricista
Provas ×
Engenheiro Civil
Provas ×
Fiscal de Tributos
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Nutricionista
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Maranhão - MA

De acordo com a lei orgânica do município de Rosário - MA, compete privativamente a Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições: exceto:

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3244377 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Rosário-MA

Provas:

Assistente Social
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Farmacêutico
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Maranhão - MA

Qual o papel do Conselho Municipal de Agricultores e Entidades de Classe, conforme previsto na Lei Orgânica:

A

Gerenciar diretamente as políticas públicas de desenvolvimento rural, definindo prioridades e investimentos.

B

Representar os interesses dos grandes proprietários de terra e das empresas do agronegócio nas decisões políticas.

C

Atuar como órgão consultivo regulamentado por Lei Complementar e o acompanhamento e avaliação das atividades nele previstas.

D

Elaborar e implementar projetos de desenvolvimento rural, sem necessidade de autorização do Poder Executivo.

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3244369 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Rosário-MA

Provas:

Fisioterapeuta
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Maranhão - MARosário-MA

Apoio municipal a criação de um parque folclórico, sem regulamentação específica.

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3244034 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Rosário-MA

Provas:

Maranhão - MARosário-MA

De acordo com a Lei Orgânica do município de Rosário, qual das seguintes atribuições NÃO é competência exclusiva do Município:

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3243971 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Rosário-MA

Provas:

Assessor Jurídico
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Dentista
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Farmacêutico
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Procurador
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Maranhão - MA

De acordo com o art.195 da Lei Orgânica do Município de Rosário, qual o objetivo principal da Política de Desenvolvimento Urbano:

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3243958 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Rosário-MA

Provas:

Assistente Social
Provas ×
Farmacêutico
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Maranhão - MA

A Lei Orgânica define diversas medidas para o desenvolvimento rural em Rosário. Quais das alternativas a seguir está prevista ipsis litteris na Lei:

A

Criação de áreas de reservas ecológicas e proteção animal para garantir a preservação dos recursos naturais.

B

Apoio a projetos urbanos sustentáveis que respeitem o meio ambiente e o Plano Piloto do Município.

C

Implementação de programas de assistência técnica e extensão rural para grandes produtores, visando aumentar sua produtividade e renda.

D

Fortalecimento socioeconômico do município, a fixação do homem do campo como padrão de vida digna do ser humano, e diminuição das discrepâncias sociais da zona urbana com a rural.