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Julgue o item subsequente.
De acordo com o anexo da Lei nº 5.156/2023, de
Garanhuns - PE, o total de cargos para professor
especialista, nas áreas de Matemática, Língua
Portuguesa, Ciências, História, Educação Física, Língua
Inglesa e Geografia é 72.
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A respeito da validade do concurso público, com base na
Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime Jurídico dos
Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que
preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.
O concurso público terá validade de até _____ anos, prorrogável _______, por igual período.
O concurso público terá validade de até _____ anos, prorrogável _______, por igual período.
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Segundo a Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime Jurídico
dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito
básico para ingresso no serviço público:
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Conforme a Lei Orgânica do Município, o poder
legislativo é exercido pela:
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Baseando-se na Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, é o retorno à
atividade do servidor aposentado por invalidez, quando, por
junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os
motivos da aposentadoria:
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De acordo com a Lei Orgânica do Município, NÃO faz
parte do processo legislativo municipal:
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Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
O retorno à atividade, de servidor em disponibilidade, far-seá mediante _____________ obrigatório(a) em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
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Com base na Lei Municipal nº 1.233/2006 - Regime
Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são faltas
administrativas puníveis com a pena de demissão, EXCETO:
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A formalização dos atos administrativos de competência
do Prefeito far-se-á, com base na Lei Orgânica do Município,
mediante decreto, quando se tratar de:
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3227214
Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santa Luzia-MA
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Santa Luzia-MA
Provas:
Assinale corretamente o nº da lei estadual que elevou o
distrito de Santa Luzia - MA à Município.
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