Foram encontradas 35.962 questões.
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Ano: 2024
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Várzea Grande-MT
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A Câmara Municipal de Várzea Grande é dotada de
competências para dispor sobre diversas questões e exercer
atribuições conforme previsto na Lei Orgânica do município. É da
competência privativa da câmara:
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De acordo com o § 1.º do art. 29 da Lei Complementar n.º 58/2023, assinale a alternativa que apresenta fatores que
devem sempre ser avaliados, em se tratando da análise do estágio probatório, pela Comissão de Avaliação de Estágio
Probatório da Guarda Municipal de Campo Magro.
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De acordo com o art. 26 da Lei Complementar n.º 58/2023, a qual dispõe sobre o estatuto e o plano de cargos, carreira
e vencimentos da Guarda Municipal de Campo Magro, qual é a alternativa correta sobre as modalidades de
cumprimento da carga horária mediante escala no exercício das funções da Guarda Municipal?
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Todas as alternativas a seguir apresentam atribuições da Guarda Municipal do Município de Campo Magro conforme
estabelecidas pelo art. 3.º da Lei Municipal n.º 1.208/2021, EXCETO:
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De acordo com a Lei Municipal n.º 734/2012, que dispõe sobre a hierarquização e o traçado básico do Sistema Viário
e traça as diretrizes para o arruamento do Município de Campo Magro, uma via local deve ter, respectivamente, caixa
mínima de via, caixa de rolamento e passeio variável mínimo de:
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Com relação aos instrumentos urbanísticos previstos na Lei n.º 726/2012, que define o Código de obras das ações de
iniciativa privada e pública sobre a morfologia da cidade de Campo Magro, assinale a alternativa correta.
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A Lei n.º 731/2012, que dispõe sobre o zoneamento do uso e de ocupação do solo do perímetro urbano da sede, do
distrito de Retiro e do distrito de Conceição do município de Campo Magro, prevê o número máximo de pavimentos
como um dos parâmetros de uso e ocupação do solo. Sabendo disso, assinale a alternativa que apresenta
corretamente o número máximo de pavimentos em função do índice de aproveitamento do solo e da taxa de ocupação.
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De acordo com a Lei n.º 717/2012, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de
Campo Magro, a função social da propriedade deverá atender a princípios do ordenamento territorial. Assinale a
alternativa que corresponda a um desses princípios.
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Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei nº 5.156/2023, de Garanhuns (PE), a
estrutura organizacional das Escolas Fundamental Inova
em Tempo Integral (EFITI) deve ser constituída por
determinados cargos públicos, no qual está contemplado
o agente de disciplina.
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Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei nº 5.156/2023, de Garanhuns (PE), o
valor da hora-aula e vencimentos dos cargos públicos
mencionados no artigo 6º serão atualizados a cada
quatro anos, para igualar ao percentual e periodicidade
dos servidores do Grupo Ocupacional do Magistério do
Poder Executivo Municipal de Garanhuns.
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