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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Com relação aos aspectos atinentes à ética no serviço público, observado o Decreto municipal n.º 32.820/2022, julgue o item subsequente.
Configura conflito de interesses a conduta do servidor do Poder Executivo municipal de Cachoeiro de Itapemirim que, no desempenho de sua função, beneficie um terceiro com o qual ele mantenha relação de sociedade.
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Disciplina: Legislação Municipal
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Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Com relação aos aspectos atinentes à ética no serviço público, observado o Decreto municipal n.º 32.820/2022, julgue o item subsequente.
Como padrões éticos a serem observados pelos agentes públicos, estão previstas a integridade, a competitividade e a qualidade e eficiência dos serviços públicos.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
Com relação aos aspectos atinentes à ética no serviço público, observado o Decreto municipal n.º 32.820/2022, julgue o item subsequente.
As condutas incompatíveis com o disposto no mencionado decreto ensejam, a título de sanção, advertência, censura ou exoneração, conforme decisão da comissão de ética pública.
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Disciplina: Legislação Municipal
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Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
A respeito da política de promoção de integridade e compliance no âmbito da administração pública do município de Cachoeiro de Itapemirim, considerada a Lei municipal n.º 8.033/2023, julgue o item seguinte.
O disposto na referida lei alcança a administração direta e indireta do município de Cachoeiro de Itapemirim, incluindo, linearmente, as disposições de governança e compliance das sociedades de economia mista do município.
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Disciplina: Legislação Municipal
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Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
A respeito da política de promoção de integridade e compliance no âmbito da administração pública do município de Cachoeiro de Itapemirim, considerada a Lei municipal n.º 8.033/2023, julgue o item seguinte.
Entre os objetivos consagrados na Política de Promoção de Integridade e Compliance da Administração Pública, conforme disposto no diploma legal citado, inclui-se o atendimento a requerimentos e solicitações dos órgãos reguladores de controle.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Pref. Cachoeiro Itapemirim-ES
A respeito da política de promoção de integridade e compliance no âmbito da administração pública do município de Cachoeiro de Itapemirim, considerada a Lei municipal n.º 8.033/2023, julgue o item seguinte.
A definição de risco de integridade está relacionada à vulnerabilidade institucional que pode favorecer ou facilitar práticas de corrupção e desvios éticos e de conduta.
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