Considerando as disposições da Lei Municipal nº 3.526/2003, analise as afirmativas a seguir sobre os princípios e diretrizes do Magistério Público Municipal.

I. Os resultados da educação escolar dependem essencialmente das qualidades pessoais e profissionais dos funcionários em atividade no magistério, das condições oferecidas para a realização do trabalho destes e da sua relação com o meio social do educando.
II. O aperfeiçoamento profissional do pessoal do magistério é meta permanente, no sentido de proporcionar a melhoria da qualidade do ensino.
III. A condição para efetivação dos ideais e objetivos da Educação como garantia ao pessoal do magistério de meios compatíveis com o padrão intelectual que dele se exige e que são capazes de assegurar-lhe o respeito público.

Está correto o que se afirma em

A Lei Municipal nº 2.378/1992 prevê que a investidura em cargo público ocorrerá com a

Lia é servidora pública lotada nos quadros da Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu, exercendo a função de Professora III; a Lei Municipal nº 3.526/2003 dispõe que os membros do magistério, a critério do prefeito e conveniência da Administração Municipal, farão jus, além daquelas previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos da Cidade de Nova Iguaçu, às seguintes vantagens especiais, a EXCEÇÃO de uma; assinale-a.

Analise as situações hipotéticas a seguir considerando que todos os personagens são servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu e regidos pela Lei Municipal nº 3.526/2003.

I. Berenice é professora II com regência em turmas do primeiro segmento (1ª a 4ª série do ensino fundamental); sua carga horária é de doze horas semanais.

II. Elizabeth é professora I com regência de turma de 5ª a 8ª série do ensino fundamental; sua carga horária é de doze horas semanais.

III. Cláudia é professora III; sua carga horária é de quarenta horas semanais.


Considerando o Estatuto do Magistério Público Municipal, está INCORRETA a carga horária apenas de

A Lei Municipal nº 3.526/2003 prevê que a remoção dos membros do magistério será feita por concurso ou permuta; assinale a afirmativa correta.

Tendo como base, exclusivamente, a Lei Municipal nº 2.378/1992, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Reversão.
2. Reintegração.
3. Recondução.
4. Readaptação.

( ) É a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica.

( ) É a investidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

( ) É o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

( ) É o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; e/ou reintegração do anterior ocupante.


A sequência está correta em

A Lei Municipal nº 2.378/1992 aduz que, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, poderão ser efetuadas contratações de pessoal por tempo determinado, mediante contrato de locação de serviços. Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visem:

O território do Município de Salto Veloso é dividido em quantas macrozonas?

Em que consiste o “Habite-se”?

Uso do Solo é o relacionamento das diversas atividades para uma determinada zona, podendo esses usos serem definidos como, EXCETO: