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De acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais de Indiara, readaptação é
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Com base nas proibições determinadas no art.66 da Lei Orgânica, o Prefeito e o Vice-Prefeito não poderão, desde a posse, sob pena de perda de mandato:
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O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal composta de Vereadores, eleitos para cada legislatura entre cidadãos maiores de dezoito anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto. Segundo o artigo 10 da Lei Orgânica Municipal, cada legislatura terá a duração de
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São símbolos do Município, segundo o art.6º da Lei Orgânica Municipal de Indiara.
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Em relação às vantagens previstas no artigo 45º do Estatuto dos Servidores Municipais, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as vantagens de
I. indenizações
II. gratificações
III. adicionais
IV. assistência médica
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Segundo o Estatuto dos Servidores Municipais de Indiara, o servidor estável somente perderá o cargo:
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Estabelece a Lei Orgânica Municipal que o Governo Municipal é constituído
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Com base na Lei Orgânica de Indiara, podemos afirmar corretamente.
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Por meio da Lei Estadual nº 9183, Indiara conquistou o status de município, desvinculando-se dos territórios de Edéia, Jandaia e Palmeiras de Goiás. Qual é a data oficial de celebração de sua emancipação, também reconhecida como um feriado municipal?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Itame
Orgão: Pref. Águas Lindas Goiás-GO
Segundo a Lei Orgânica de Águas Lindas de Goiás
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