Conforme a Lei Complementar nº 074/2022, que trata sobre a estrutura administrativa do Município de Bagé, compete à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana atuar no planejamento, organização, articulação, direção, coordenação, execução, controle e avaliação das políticas públicas de segurança, e mobilidade.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, a função é aquela instituída por Lei para atender a encargos de chefia, assessoramento e outros de confiança, sendo privativa de funcionário.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme a Lei Municipal nº 2.294/1984, que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé, qual é o prazo de validade do concurso público?

Considerando a Lei Orgânica do Município de Bagé, qual é a idade mínima prevista para ocupar o cargo de secretário municipal?

Conforme a Lei Orgânica do Município de Bagé, em seu Art. 1º, o Município de Bagé é parte do Estado do Rio Grande do Sul e da República Federativa do Brasil.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

O servidor responde, civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições. Sendo permitida a demissão e, será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
Fonte: Estatuto do Servidor (Funcionário) Público de Lindóia do Sul − SC

A política norteadora do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Poder Executivo do município de Lindóia do Sul/SC, tem por objetivos?

I. A valorização do servidor, pelo reconhecimento dos esforços individuais, na direção do crescimento profissional.
II. Proporcionar aos servidores conhecimento das oportunidades de acesso na carreira.
III. Motivar e encorajar o servidor na exploração de sua capacidade em busca de maior conhecimento e desenvolvimento profissional.
IV. Desalinhar a estrutura de vencimento.

Marque a alternativa CORRETA:

Conforme o Estatuto do Servidor (Funcionário) Público de Lindóia do Sul − SC, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório por um período, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, obedecido aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, do contraditório e da ampla defesa. Neste estágio probatório o período é de:

Leia as asserções apresentadas a seguir, sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Pessoal Efetivo do Poder Executivo do Município de Lindóia do Sul. Registre V, para verdadeiro e F, para falso:

(__) O Plano de Carreira, Cargos e Remuneração do Município de Lindóia do Sul, Estado de Santa Catarina, será estruturado com agrupamento dos cargos por funções assemelhadas segundo as perspectivas de ocupação, grau de complexidade e natureza, observando a escolaridade e qualificação profissional da função pública exigida pelo cargo.
(__) No processo de enquadramento do servidor será considerado, somente a escolaridade.
(__) Para os fins da Progressão por Desempenho, o servidor público submeter-se-á a cada triênio, a uma Avaliação de Desempenho, obedecidos os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, do contraditório e da ampla defesa.
Fonte: Plano de Cargos e Carreiras de Lindóia do Sul - SC (leismunicipais.com.br)

Avalie as opções a seguir e marque a opção que apresenta a sequência CORRETA:

O servidor público submeter-se-á a avaliação anual de desempenho, segundo o Estatuto do Servidor (Funcionário) Público de Lindóia do Sul − SC, a avaliação anual de desempenho será realizada mediante a observância dos seguintes critérios de julgamento:

I − Qualidade e produtividade no trabalho.
II − Iniciativa e Presteza.
III - Aproveitamento em programas de capacitação.
IV − Assiduidade e Pontualidade.

Está correto o que se afirma em: