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A Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, determina que são facultadas a oferta, a contratação e a vigência dos produtos, respeitadas as respectivas amplitudes de cobertura definidas no plano-referência, segundo a seguinte exigência mínima:
 

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A Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, determina que, para os casos de neoplasia de mama, os seguintes procedimentos são recomendados, EXCETO o que afirma que:
 

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A Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, determina que:
 

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3781876 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Seguros
Banca: UniRV
Orgão: Pref. Rio Verde-GO
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Em relação ao Seguro de Pessoa, previsto na Lei n. 10.406/2002 (Código Civil), assinale a opção correta:
 

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3810989 Ano: 2024
Disciplina: Legislação de Seguros
Banca: FGV
Orgão: CFC
De acordo com o Art. 24 do Decreto-Lei nº 73, de 21/11/1966, “Poderão operar em seguros privados apenas Sociedades Anônimas ou Cooperativas, devidamente autorizadas”.
Acerca das cooperativas mencionadas nesse artigo, assinale a afirmativa correta.
Questão Anulada

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2629013 Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Seguros
Banca: QUADRIX
Orgão: IPREV-DF

À luz da Previdência Complementar, julgue o item.

O capital mínimo exigido para que uma seguradora obtenha autorização para operar é equivalente à soma do capital base com o capital adicional.

 

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2629012 Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Seguros
Banca: QUADRIX
Orgão: IPREV-DF

À luz da Previdência Complementar, julgue o item.

O resseguro é uma das mais importantes ferramentas de gerenciamento de risco disponível para todos os tipos de seguros. São algumas das vantagens que o resseguro pode oferecer para uma seguradora: (I) estabilização das perdas e (II) aumento da capacidade de operação.

 

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2629011 Ano: 2023
Disciplina: Legislação de Seguros
Banca: QUADRIX
Orgão: IPREV-DF

À luz da Previdência Complementar, julgue o item.

O carregamento representa a parcela do prêmio para cobrir as despesas administrativas, as despesas com comissão e corretagem e o resultado esperado pela sociedade seguradora.

 

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1951141 Ano: 2022
Disciplina: Legislação de Seguros
Banca: IBADE
Orgão: IPVV
Analise as afirmações abaixo sobre resseguro:
I. um contrato de resseguro é um documento legal que contém as condições acordadas entre as partes e visa reduzir o risco acumulado da seguradora; II. no Brasil, o Instituto de Resseguros é a única instituição credenciada a funcionar como entidade de resseguro; III. o resseguro é o seguro do seguro, uma ferramenta internacional que protege contra a acumulação de risco da seguradora.
Está (ão) correta(s) somente:
 

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1984417 Ano: 2021
Disciplina: Legislação de Seguros
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MPE-SC
Provas:
A respeito dos planos e seguros privados de assistência à saúde, da entrega de produtos com data e turno marcados e dos crimes contra o consumidor, contra a economia popular e contra a ordem econômica, julgue o item subsequente.
É defeso ao plano de saúde recusar tratamento de doença preexistente caso não tenha realizado prévio exame médico ou não tenha provado má-fé do paciente.
 

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