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O Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) é constituído no âmbito do Conselho Nacional de Justiça e define protocolos, medidas e rotinas de segurança alinhados à política nacional de segurança do Poder Judiciário e possui objetivos previstos na Resolução nº 435/2021 do Conselho Nacional de Justiça. Tal Resolução dispõe sobre a política e o sistema nacional de segurança do Poder Judiciário e dá outras providências, com a ressalva
 

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A Resolução nº 125/2010 do CNJ é considerada como marco do incentivo ao uso dos meios consensuais pelo Poder Judiciário, o qual atingiu seu ápice com o Código de Processo Civil.
A respeito da Resolução, assinale a afirmativa correta.
 

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2631011 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FGV
Orgão: MPE-SP
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A Justiça Restaurativa tem origem na Nova Zelândia, tendo ganhado força a partir de meados da década de 1970. No Brasil, o tema assume relevância a partir da década de 2000, com o projeto “Promovendo Práticas Restaurativas no Sistema de Justiça Brasileiro”, conduzido pelo Ministério da Justiça.
O Conselho Nacional de Justiça, por sua vez, disciplinou o assunto por meio da Resolução nº 225/2016.
A respeito do referido ato normativo, assinale a afirmativa correta.
 

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3566525 Ano: 2022
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Câm. Goiana-PE
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Em relação aos juizados especiais federais, é INCORRETO afirmar que

 

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De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, da decisão do Relator que conceder ou negar o pedido de suspensão de antecipação de tutela caberá

 

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Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, a pauta de julgamento será organizada pelo Secretário do órgão julgador, com aprovação do respectivo Presidente, sendo que independem de inclusão em pauta

 

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3237398 Ano: 2022
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: AOCP
Orgão: TRT-19

Conforme a Resolução CSJT nº 70/2010, nas alterações contratuais, devem-se coibir as alterações de quantitativos, reduzindo quantidades de serviços cotados a preços muito baixos e/ou aumentando quantidades de serviços cotados a preços muito altos causando sobrepreço e superfaturamento dos contratos.

A referida prática a ser coibida é conhecida como

 

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3237397 Ano: 2022
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: AOCP
Orgão: TRT-19

Conforme a Resolução CNJ nº 114/2010, salvo em condições excepcionais devidamente justificadas, deverão ser incluídos(as) na planilha orçamentária da obra, como custo direto,

 

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3237396 Ano: 2022
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: AOCP
Orgão: TRT-19

Em relação aos referenciais de áreas a serem adotados para a elaboração de projetos de reforma ou construção de imóveis novos no âmbito do Poder Judiciário, conforme a Resolução CNJ nº 114/2010, é correto afirmar que esses referenciais de áreas poderão sofrer uma variação a maior de até

 

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Assinale a alternativa que indica corretamente o órgão central e de coordenação dentre os que integram o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder Judiciário – SInSIPJ – de acordo com a Resolução nº 383/2021 do CNJ.

 

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