A Resolução nº 410/2021 do Conselho Nacional de Justiça estabeleceu os sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário, sendo uma das diretrizes para sua concepção e implementação:

A Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça define os compromissos, realizados anualmente, dos órgãos do Poder Judiciário com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando aprimorar os resultados dos indicadores de desempenho dos Macrodesafios como

Considere a Resolução nº 396 de 07/06/2021. No seu Art. 18 ela estabelece que a Rede de Cooperação do Judiciário na área de segurança cibernética tem, dentre outros, os seguintes objetivos:

I. promover ambiente participativo, colaborativo e seguro entre os órgãos do Poder Judiciário e, por meio exclusivo de auditorias independentes, avaliar as ameaças e os ataques cibernéticos;

II. estimular a centralização e sigilo de informações sobre incidentes e vulnerabilidades cibernéticas;

III. realizar exercícios cibernéticos com a participação de múltiplos entes;

IV. fortalecer o Centro de Prevenção, Tratamento e Resposta a Incidentes Cibernéticos (CPTRIC-PJ) do CNJ;

Está correto o que consta APENAS de

Consta da Resolução CNJ nº 325/2020, acerca da estratégia nacional do Poder Judiciário 2021-2026, que deve ela ser executada

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o quórum mínimo para efeito de funcionamento

Felipe constatou que foi publicado edital de processo seletivo para contratação temporária de profissionais para o desempenho da função de juiz leigo do Sistema de Juizados Especiais do Estado Gama.

Para decidir se irá se inscrever no certame, Felipe estudou o conteúdo da Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, e constatou que a remuneração dos juízes leigos:

Márcia, juíza leiga lotada no I Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital do Estado Delta, recebeu pedido de sua tia para atuar como sua advogada em ação indenizatória a ser ajuizada no âmbito de um Juizado Especial da Fazenda Pública do Estado Alfa.

No caso em tela, consoante os ditames da Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, Márcia:

José, juiz leigo lotado no I Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital do Estado Delta, deixou de informar às partes, no início da sessão de conciliação, sua condição de auxiliar da justiça subordinado ao juiz togado.

Consoante dispõe o Código de Ética de Juízes Leigos (Anexo II, da Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça), José:

Maria foi aprovada em primeiro lugar em processo seletivo público simplificado de provas e títulos, para desempenho da função de juiz leigo do Sistema de Juizados Especiais do Estado Alfa. Apesar de possuir inegável conhecimento teórico acerca da legislação que deverá fazer uso em seu dia a dia, Maria está preocupada em como se dará a aplicação prática de seus conhecimentos e com a sua necessária atualização, diante de constantes evoluções legislativas e jurisprudenciais.

Nesse contexto, de acordo com a Resolução nº 174/2013, do Conselho Nacional de Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado Alfa deverá providenciar capacitação adequada: