Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.

O reconhecimento de paternidade é direito personalíssimo e imprescritível.

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.

A imunidade conferida ao advogado pelas palavras proferidas no exercício da profissão não contempla violação a direitos da personalidade.

Acerca dos direitos da personalidade, julgue o item, com base na jurisprudência do STJ.

O dano moral admite modalidade coletiva, desde haja demonstração de dor, repulsa ou indignação massificada.

Acerca da reclamação, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A aplicação indevida de decisão proferida pelo STF em controle concentrado de constitucionalidade desafia o ajuizamento de reclamação, independentemente do exaurimento de instâncias ordinárias.

Acerca da reclamação, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A inobservância de precedente firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas desafia o ajuizamento de reclamação, desde que previamente exauridas as instâncias ordinárias.

Acerca da reclamação, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A inobservância de súmula vinculante pela Administração Pública desafia o ajuizamento de reclamação, desde que previamente provocada a instância administrativa.

Acerca da reclamação, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A inobservância de precedente firmado em recursos especiais repetitivos desafia o ajuizamento de reclamação, desde que previamente exauridas as instâncias ordinárias.

Acerca da reclamação, julgue o item, com base no Código de Processo Civil e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A inobservância de tese firmada em repercussão geral desafia o ajuizamento de reclamação, desde que previamente exauridas as instâncias ordinárias.

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.

A vitaliciedade é uma garantia que alcança mesmo os magistrados que tenham sido integrados à carreira por meio da regra do quinto constitucional.

Acerca das garantias asseguradas à magistratura, julgue o item.

A garantia de inamovibilidade não se aplica a juízes substitutos, que, por essência, naturalmente transitam entre diferentes juízos.