A Resolução nº 325/2020, emitida pelo Conselho Nacional de Justiça, tem como competência dispor sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário, considerando, entre outras questões, os princípios da gestão participativa e objetivos de sustentabilidade.

Acerca da Estratégia Nacional do Poder Judiciário, é correto afirmar que ela terá, conforme previsto nessa resolução, um horizonte temporal de

Ana, servidora de certo Tribunal de Justiça, foi incumbida da elaboração da minuta do Plano de Logística Sustentável (PLS), disciplinado pela Resolução CNJ nº 400/2021. Ao inteirar-se das normas a serem observadas para o cumprimento da tarefa recebida, Ana concluiu que o PLS deve:

1. ser composto por um indicador de desempenho mínimo unitário, obtido a partir da diferença entre receita e despesa nos três últimos exercícios financeiros;
2. ser instituído por ato do Tribunal Pleno, ou órgão especial, onde houver; e
3. contar com uma pluralidade de planos de ações.

À luz da sistemática estabelecida pela Resolução CNJ nº 400/2021, deve ser reconhecido, em relação às conclusões de Ana, que

Segundo a Resolução do CNJ nº 335/2020, a Plataforma Digital do Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br, dentre outros, tem por objetivo

De acordo com a Resolução CNJ nº 396/2021, que institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário (ENSEC-PJ), são objetivos da ENSEC-PJ: tornar o Judiciário mais seguro e inclusivo no ambiente digital; aumentar a resiliência às ameaças cibernéticas; estabelecer governança de segurança cibernética e fortalecer a gestão e coordenação integrada de ações de segurança cibernética nos órgãos do Poder Judiciário; e

A Resolução CNJ nº 91/2009 institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Poder Judiciário brasileiro (MoReq-Jus). Descreve como fatores importantes na seleção das opções de armazenamento dos documentos o volume e a estimativa de crescimento dos documentos, a segurança dos documentos, as características físicas do suporte e do ambiente, a frequência de uso e

A Resolução do CNJ nº 401/2021 afirma que são assegurados constitucionalmente os direitos individuais e sociais das pessoas com deficiência, assim como sua inserção social nos distintos espaços profissionais públicos. Nesse sentido, considera-se acessibilidade a utilização com segurança e autonomia dos espaços, mobiliários, transportes, entre outras formas de acesso.

Quando necessário o auxílio de terceiros para atividades do cotidiano, este é realizado por um atendente pessoal, ou seja,

De acordo com a Recomendação do CNJ nº 48/2014, um projeto arquitetônico deve contemplar parâmetros técnicos construtivos e instalações que respeitem o acesso de pessoas com deficiência.

Entre os critérios, deve-se considerar o uso de aparelhos para percepção do ambiente, tal como

Nos termos da redação dada pela Resolução CNJ nº 76/2009,

O artigo 6º da Portaria CNJ nº 131/2021 diz que os encontros do Grupo Revisor de Código-Fonte ocorrerão, prioritariamente, por meio virtual.

Nos parágrafos do referido artigo, afirma-se que:

O Art. 2o da Resolução CNJ nº 370/2021 estabelece que a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário é orientada, em seu preâmbulo, nos componentes: objetivos estratégicos e metas. Os objetivos estratégicos, são distribuídos nas perspectivas: