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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: Gama
Orgão: Câm. Alto Paraíso-RO
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: Gama
Orgão: Câm. Alto Paraíso-RO
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Em relação aos serviços auxiliares do TCDF, julgue os itens a seguir.
Os servidores integrantes dos serviços auxiliares do TCDF fazem jus a assistência médica e hospitalar, e as suas remunerações mensais não podem ultrapassar o valor da remuneração total recebida por conselheiro desse tribunal.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
A respeito da composição do TCDF, do seu Plenário, das suas câmaras e das competências do seu presidente, julgue os itens que se seguem.
É facultado ao TCDF dividir-se em câmaras e, caso não opte por essa divisão, a corte funcionará com apenas um órgão colegiado deliberativo, o Plenário, sem que isso ocasione qualquer prejuízo à regularidade da atuação do tribunal.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
A respeito dos conselheiros, dos auditores e do Ministério Público, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei Orgânica do TCDF.
Integram o Ministério Público que atua junto ao TCDF procurador-geral, procurador-corregedor e procurador-ouvidor, eleitos para mandato de 2 anos, permitida uma recondução.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Em relação aos serviços auxiliares do TCDF, julgue o item a seguir.
Ao servidor responsável pela execução dos serviços administrativos no TCDF é assegurada a prerrogativa de livre ingresso em órgãos e entidades sujeitos à jurisdição desse tribunal de contas.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
A respeito dos conselheiros, dos auditores e do Ministério Público, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei Orgânica do TCDF.
O requisito de notório conhecimento jurídico, contábil, econômico e financeiro ou de administração pública para ocupar o cargo de conselheiro pode ser substituído pela comprovação do exercício, por mais de 10 anos, de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
A respeito dos conselheiros, dos auditores e do Ministério Público, julgue os itens seguintes, de acordo com a Lei Orgânica do TCDF.
Os conselheiros e os auditores do TCDF adquirem a vitaliciedade com a posse nos respectivos cargos.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
A respeito da composição do TCDF, do seu Plenário, das suas câmaras e das competências do seu presidente, julgue os itens que se seguem.
O auditor, ao substituir um conselheiro, terá as mesmas garantias e prerrogativas do titular, não podendo, entretanto, tomar parte nas eleições para presidente do TCDF.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
A respeito da composição do TCDF, do seu Plenário, das suas câmaras e das competências do seu presidente, julgue os itens que se seguem.
Cabe ao presidente dirigir o TCDF, devendo aquele solicitar autorização do Plenário do tribunal para movimentar as dotações e os créditos orçamentários do órgão.
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