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Foram encontradas 1.469 questões.

3496794 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
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Com base na Lei Orgânica do TCDF e no Regimento Interno do TCDF, julgue o item que se segue.

A representação formulada pelo membro do MP junto ao TCDF é ordinariamente apreciada pelas câmaras, ressalvando-se a competência do Plenário quando se tratar de representação contra os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo ou contra secretário do Distrito Federal.

 

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3461934 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: OBJETIVA
Orgão: CIRC
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A Instrução Normativa TCE nº 18/2023 dispõe sobre critérios para elaboração dos relatórios gerados eletronicamente pelo Programa Autenticador de Dados. Diante disso, analisar a sentença.

O Relatório de Validação e Encaminhamento integrará o processo de contas anuais do Poder Legislativo e o processo de contas ordinárias do Poder Executivo (1ª parte). O Relatório de Validação e Encaminhamento é feito a partir do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas (2ª parte). A elaboração do Relatório de Gestão Fiscal será de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo Municipal, no caso de sua execução orçamentária e financeira ser centralizada (3ª parte).

A sentença está:
 

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3461933 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: OBJETIVA
Orgão: CIRC
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Sobre a Instrução Normativa TCE nº 9/2015, que institui o Prêmio Boas Práticas de Transparência na Internet, é INCORRETO afirmar que:
 

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3447378 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: Gama
Orgão: Câm. Alto Paraíso-RO
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Conforme a SÚMULA 25/TCE-RO, os embargos de declaração são cabíveis quando:
 

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3447377 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: Gama
Orgão: Câm. Alto Paraíso-RO
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Como o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia trata os embargos de declaração protocolados após o vencimento do prazo legal estipulado para sua interposição, conforme descrito na SÚMULA 27/TCERO?
 

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3447363 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: Gama
Orgão: Câm. Alto Paraíso-RO
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Com base no Art. 3º do Capítulo III do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, identifique qual dos seguintes princípios não é inerente às atividades de controle interno, conforme estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.
 

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3447361 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: Gama
Orgão: Câm. Alto Paraíso-RO
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Com base na SÚMULA 12/TCE-RO, qual procedimento é necessário para a antecipação voluntária do recolhimento do débito, conforme estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia?
 

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3447360 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: Gama
Orgão: Câm. Alto Paraíso-RO
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Com base na SÚMULA 14/TCE-RO, qual é o ônus atribuído ao órgão fiscalizador nas situações de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções públicas?
 

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3447354 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: Gama
Orgão: Câm. Alto Paraíso-RO
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No que refere ao Art. 9º das competências da Unidade de Coordenação de Controle Interno (UCCI), quais são as competências da Unidade de Coordenação de Controle Interno, conforme estabelecido no Art. 9º do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia?
 

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3447352 Ano: 2024
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: Gama
Orgão: Câm. Alto Paraíso-RO
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À luz do Art. 8º do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, qual das seguintes atribuições não condiz com as responsabilidades da Unidade de Coordenação de Controle Interno (UCCI) de cada ente controlado?
 

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