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Foram encontradas 1.478 questões.

3051891 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-AC

Considerando o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, os Livros de Notas conterão duzentas folhas. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente o que deve ser feito quando a numeração das páginas de cada livro, ao final, indicar a impossibilidade de conclusão de algum ato que nelas se inicie.

 

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3051890 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-AC

De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, analise as afirmativas a seguir.

I. A escritura de retificação-ratificação deve ser assinada pelas partes e pelos demais comparecentes do ato rerratificado e subscrita pelo tabelião de notas ou pelo substituto legal.

II. Não serão devidos emolumentos pela escritura de rerratificação destinada a sanear os erros, as inexatidões materiais e as irregularidades imputáveis ao tabelião de notas.

III. Incumbe ao tabelião de notas que realizou o ato rerratificado a lavratura da escritura de retificação-ratificação, sendo vedada a prática do ato em serventia distinta.

Está correto o que se afirma em

 

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3051889 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-AC

De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, a mudança de endereço da serventia

 

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3051888 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: Consulplan
Orgão: TJ-AC

De acordo com o Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Acre, é vedado aos notários e registradores, dentre outras condutas:

I. Emissão e cobrança de certidões de prenotação e de ato praticado, exceto se houver solicitação do interessado.

II. Cobrança pela “folha excedente” quando a impressão for realizada no verso do documento.

III. Cobrança de abertura de matrícula, no registro imobiliário e de averbação de registro anterior na matrícula derivada, e quaisquer outros atos não previstos na Lei de Emolumentos do Estado do Acre.

Está correto o que se afirma em

 

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3030714 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: SELECON
Orgão: ECSP Cuiabá-MT
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Com relação ao controle externo e à atuação do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT), consoante o disposto na Lei Orgânica do TCE-MT, nas hipóteses em que, havendo débito, ocorrer a imputação ao responsável para o pagamento da dívida atualizada, o julgamento das contas será na modalidade:
 

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3012584 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
No tocante aos serviços auxiliares do TCDF, julgue o próximo item, de acordo com a Lei Orgânica do TCDF.


Os dados e informações obtidos em decorrência do exercício das funções de controle e pertinentes aos assuntos sob a fiscalização do TCDF podem, excepcionalmente, ser utilizados para fins de pesquisa científica e acadêmica.
 

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3012583 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
No tocante aos serviços auxiliares do TCDF, julgue o próximo item, de acordo com a Lei Orgânica do TCDF.


Em uma interpretação sistemática da Lei Orgânica do TCDF, é possível concluir, por via oblíqua, que o teto remuneratório dos servidores dos serviços auxiliares do TCDF é o vencimento dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
 

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3012582 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Em relação à estrutura, à composição e aos membros do TCDF, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei Orgânica do TCDF.


A Lei Orgânica do TCDF estabelece apenas uma competência para o vice-presidente do tribunal, qual seja, a substituição do presidente em suas ausências e impedimentos.
 

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3012581 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Em relação à estrutura, à composição e aos membros do TCDF, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei Orgânica do TCDF.

O procurador-geral, o procurador-corregedor e o procurador-ouvidor do Ministério Público junto ao TCDF são indicados em lista tríplice pelo colégio de procuradores e nomeados pelo governador do Distrito Federal.
 

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3012580 Ano: 2023
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Em relação à estrutura, à composição e aos membros do TCDF, julgue o item a seguir, considerando o disposto na Lei Orgânica do TCDF.


O TCDF poderá dividir-se em câmaras, desde que haja a deliberação favorável de, pelo menos, 4 conselheiros titulares.
 

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