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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-MS
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-MS: Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do SulTRE-MS: Regimento Interno
Considere os seguintes feitos:
I. Recurso contra expedição de diploma.
II. Ação de impugnação de mandato eletivo.
III. Ação penal originária.
IV. Ação de investigação judicial eleitoral.
V. Pedido de desaforamento.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, sujeitam-se à revisão, dentre outros, os feitos indicados, APENAS em
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-TO: Tribunal Regional Eleitoral de TocantinsTRE-TO: Regimento Interno
Os juízes do TRE/TO, salvo motivo justificado, devem servir por dois anos, e nunca por mais de dois biênios consecutivos.
A afirmação acima está
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-TO: Tribunal Regional Eleitoral de TocantinsTRE-TO: Regimento Interno
Considere que um servidor foi recém-nomeado para cargo de provimento efetivo no TRE/TO. Nessa situação, o servidor
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-TO: Tribunal Regional Eleitoral de TocantinsTRE-TO: Regimento Interno
Considere a seguinte afirmação: o TRE/TO tem dois desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) em sua composição, sendo que um deles, escolhido mediante eleição aberta, exercerá a presidência do tribunal, e o outro acumulará a vice-presidência e a corregedoria. Essa afirmação é
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-TO: Tribunal Regional Eleitoral de TocantinsTRE-TO: Regimento Interno
Os juízes de direito que são membros do TRE/TO são eleitos pelos juízes de direito vinculados ao TJ/TO.
A afirmação acima está
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-TO
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-TO: Tribunal Regional Eleitoral de TocantinsTRE-TO: Regimento Interno
Não compete ao TRE/TO
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TSE
Um servidor público estável ocupante de cargo no TSE tem direito a
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TSE
No transporte rodoviário de produtos perigosos, constitui infração de trânsito
I transportar carga mal estivada.
II transportar produtos incompatíveis entre si, apesar de advertido pelo expedidor.
III não fornecer ao transportador a ficha de emergência e o envelope para o transporte.
IV não dar imediata ciência da imobilização do veículo em caso de emergência, acidente ou avaria.
A quantidade de itens certos é igual a
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TSE
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-RO: Tribunal Regional Eleitoral de RondôniaTRE-RO: Regimento Interno
Assinale a opção correta com relação aos processos no TRE-RO.
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Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TSE
- TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-RO: Tribunal Regional Eleitoral de RondôniaTRE-RO: Regimento Interno
Ainda quanto à ordem dos serviços no TRE-RO, assinale a opção correta.
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