Sobre o número total do eleitorado, fixado no mês de julho de 2.005, em 332.589 eleitores, no Estado do Amapá, verificou-se que o eleitorado do Município de Santana, compreendia a percentagem de

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1115957 Ano: 2006
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-AP: Tribunal Regional Eleitoral do AmapáTRE-AP: Regimento Interno

Número de zonas eleitorais fixado no Estado do Amapá no ano de 2005:

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1115956 Ano: 2006
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-AP: Tribunal Regional Eleitoral do AmapáTRE-AP: Regimento Interno

Quando as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais, caberá recurso

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1115955 Ano: 2006
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-AP: Tribunal Regional Eleitoral do AmapáTRE-AP: Regimento Interno

Com relação à ação penal nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, é correto afirmar:

A

As testemunhas de acusação serão ouvidas dentro do prazo de 30 dias, estando o réu preso ou solto.

B

Se o acusado estiver em lugar conhecido, deter- minará o relator a sua notificação para, no prazo de 5 dias, apresentar resposta oral.

C

Nos processos por delitos eleitorais da competência originária do Tribunal, a denúncia será dirigida ao Corregedor Regional Eleitoral.

D

Não se admitirá assistência à acusação, sob pena de cerceamento de defesa e nulidade absoluta do processo.

E

O relator, quando julgar necessário, poderá ouvir outras testemunhas além das indicadas pelas partes, bem como as referidas.

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1115954 Ano: 2006
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-AP: Tribunal Regional Eleitoral do AmapáTRE-AP: Regimento Interno

Com relação às sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá, considere as seguintes assertivas:

I. O Tribunal reunir-se-á uma única vez durante a semana, realizando uma sessão judiciária e outra administrativa.
II.A juízo do Tribunal ou do Presidente, serão realizadas tantas sessões extraordinárias quantas forem necessárias.
III. Durante as férias, o Tribunal reunir-se-á ordinaria- mente pelo menos uma vez e deliberará com a presença mínima de três de seus membros.

Está correto o que se afirma APENAS em

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1115953 Ano: 2006
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-AP: Tribunal Regional Eleitoral do AmapáTRE-AP: Regimento Interno

A ordem dos trabalhos nas sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Amapá será iniciada pela

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1115952 Ano: 2006
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-AP: Tribunal Regional Eleitoral do AmapáTRE-AP: Regimento Interno

Com relação à distribuição dos processos, é correto afirmar que

A

as desigualdades advindas de vacância serão corrigidas pela compensação.

B

o sistema eletrônico fará a distribuição por classe e, nessa, alternadamente, segundo a ordem crescen-te de antigüidade entre os juízes.

C

far-se-á por ato do Corregedor Regional Eleitoral, mediante a utilização de sistema eletrônico que assegure o caráter aleatório e a igualdade na partilha dos feitos entre os juízes.

D

não há prevenção do relator para os recursos eleitorais, inclusive nas eleições municipais.

E

dar-se-á publicidade mediante afixação da res- pectiva ata no local de costume do edifício do Tribunal e sua publicação na imprensa Oficial do Estado.

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1115951 Ano: 2006
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: FCC
Orgão: TRE-AP

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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TREs: Tribunais Regionais EleitoraisTRE-AP: Tribunal Regional Eleitoral do AmapáTRE-AP: Regimento Interno

Compete ao Presidente do Tribunal

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287339 Ano: 2006
Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TSE

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Analista Judiciário - Direito (TSE)
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TSE: Tribunal Superior EleitoralTSE: Regimento Interno

Ainda considerando o RI-TSE, assinale a opção correta.

A

Na contagem dos prazos referidos no RI-TSE, não se aplicam regras de direito comum.

B

Cônjuge, companheiro ou parente de terceiro grau civil, inclusive, de qualquer dos ministros, efetivos ou substitutos, pode ser nomeado seu assessor ou auxiliar.

C

Não se admite processo de cancelamento de registro de partido que tenha por base representação ou denúncia de eleitor, que podem ser feitas apenas por procurador-geral eleitoral ou representante de partido.

D

Nos casos omissos no RI-TSE, aplicar-se-á, subsidiariamente, o Regimento Interno do STF.