Constitui unidade orçamentária da Secretaria de Estado da Fazenda

I o Gabinete do Secretário.

II a Superintendência de Administração e Finanças.

III a Superintendência de Gestão Tributária e Não Tributária.

IV a Superintendência de Finanças Públicas.

Estão certos apenas os itens

No Estado de Sergipe, o desenvolvimento de estudos econômico-fiscais compete à

No estado de Sergipe, o reexame necessário e o julgamento de recurso voluntário das decisões em processo administrativo-fiscal proferidas em primeira instância competem

No procedimento administrativo fiscal (PAF), no estado de Sergipe, os atos processuais que devem ser realizados no mesmo prazo, sem o prejuízo de outros especialmente previstos, são

No estado de Sergipe, o fato gerador do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) ocorre

Tendo em vista que o Governo do Estado de Sergipe instituiu a taxa estadual de fiscalização e serviços diversos (TFSD), definindo seus contribuintes e seus responsáveis, considere as seguintes situações hipotéticas.

I Frederico é beneficiário direto do serviço estadual prestado, mas não é caracterizado seu contribuinte.

II Fernando concorreu efetivamente para o não recolhimento total da taxa.

III Rodrigo é agente público do estado e prestou serviço estadual com insuficiência do pagamento da respectiva TFSD, sem que houvesse ato autorizativo do Poder Executivo.

Nessas situações hipotéticas, considera(m)-se solidariamente responsável(eis) pelo pagamento da TSFD e dos acréscimos legais

No que diz respeito a tributos e a retenções tributárias realizadas por entidade do setor público, julgue o próximo item.

O ICMS é um tributo não cumulativo e necessariamente seletivo, em função da essencialidade das mercadorias e dos serviços.

De acordo com a Lei Estadual n.º 7.651/2013, no estado de Sergipe, o procedimento administrativo fiscal (PAF), inclusive o gerado a partir de meio eletrônico, é regido, entre outros, pelo princípio da

No estado de Sergipe, quando ocorre transmissão causa mortis, há a incidência do ITCMD, sendo dele contribuinte o