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O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, não incide sobre:
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Considere as seguintes afirmações que tratam do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), Lei Complementar nº 116/2003.
I - As alíquotas mínima e máxima são, respectivamente, de 2% (dois por cento) e de 5% (cinco por cento).
II - O serviço considera-se prestado, e o Imposto, devido, no local da execução da obra de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras semelhantes.
III - Não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do país, bem como o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Quais estão corretas?
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1430004
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF
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Julgue o item a seguir, referente à contabilidade rural.
Se o lucro sobre atividade rural for remetido para residente no exterior antes do encerramento do ano-calendário, o imposto deverá ser recolhido no ato da remessa e incidir sobre o valor remetido.
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Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre que utilizada, se refere a imposto de renda.
A retenção na fonte realizada por órgão ou entidade da administração pública federal não dispensa, em relação aos pagamentos efetuados, as demais retenções previstas na legislação do IR.
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Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre que utilizada, se refere a imposto de renda.
Serão retidos os valores correspondentes ao IR e à CSLL dos pagamentos efetuados a condomínios edilícios.
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Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre que utilizada, se refere a imposto de renda.
Não serão retidos os valores correspondentes ao IR, à CSLL, à COFINS e à contribuição para o PIS/PASEP de pagamentos efetuados a título de prestações relativas à aquisição de bem financiado por instituição financeira.
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Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre que utilizada, se refere a imposto de renda.
Os valores retidos na fonte a título de COFINS somente poderão ser deduzidos com o que for devido em relação à mesma espécie de contribuição e no mês de apuração a que se refere a retenção.
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Em relação às retenções na fonte realizadas pela administração pública federal, julgue o próximo item. Nesse sentido, considere que a sigla IR, sempre que utilizada, se refere a imposto de renda.
Na hipótese de não retenção da contribuição para o PIS/PASEP, aplicam-se integralmente as penalidades e os demais acréscimos previstos na legislação do IR.
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Na Administração Pública, em relação ao pagamento dos serviços contratados serão incidentes, com retenção na fonte, os seguintes tributos, EXCETO:
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1314134
Ano: 2018
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: FUNCERN
Orgão: Cons. Trairi-CE
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De acordo com Lei Complementar 116/2003, que dispõe sobre o imposto sobre serviços de qualquer natureza,
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