A Convenção da União de Paris criou restrições adicionais com relação à proteção das inovações nos setores de biotecnologia e de agroindústrias.

Acerca de endomarketing, julgue o item subsequente.

As ações de endomarketing visam a melhoria da qualidade do produto, sem qualquer relação com a manutenção de um clima ideal de valorização e reconhecimento das pessoas.

“Pesquisadores têm enfatizado o papel crucial da confiança em promover lealdade e trocas mais selecionadas. (...) Berry (1995, p.242) chega a afirmar que ‘a inerente natureza dos serviços, juntamente com a abundante desconfiança na América, posiciona a confiança como talvez a ferramenta mais poderosa do marketing de relacionamento disponível para uma empresa’. Sentimentos de confiança oferecem uma ‘garantia’ de que a performance da empresa será consistente e competente (...). Nesse sentido, reduzindo o risco, a confiança contribui para dar continuidade à relação e criar sentimentos de lealdade.”

(Trecho extraído do artigo Os Antecedentes da Confiança do Consumidor em

Episódios envolvendo Reclamações sobre Serviços. SANTOS, C.P. dos; ROSSI, C.A.V. Anais do ENANPAD, 2002).

Na ótica defendida acima é incorreto afirmar que

As controvérsias que surgirem entre os Estados-partes, quanto à aplicação das decisões do Conselho do Mercado Comum, não estarão submetidas aos procedimentos de solução previstos no Protocolo de Brasília, já que tal função pertence ao Grupo Mercado Comum.

Para ser executada no Brasil, a sentença arbitral estrangeira está sujeita à homologação do Supremo Tribunal Federal e ao registro na câmara de arbitragem da unidade da Federação em que se pretende executar o laudo.

A cláusula compromissória é autônoma em relação ao contrato em que estiver inserta, de sorte que a nulidade deste não implica, de modo necessário, a nulidade da cláusula compromissória.