Analise as asserções.
I. Sendo a educação obrigatória, conforme expresso na legislação vigente, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças a partir dos quatro anos de idade, ou seja, a partir da pré-escola.
II. A matrícula de estudante com deficiência em classes comuns da rede regular de ensino é facultativa para a escola, e sua efetivação depende exclusivamente de documento emitido por profissional habilitado, atestando condições de saúde e de aprendizado.
III. O ensino religioso compõe obrigatoriamente o currículo escolar do Ensino Fundamental de escolas públicas e de escolas privadas, sendo a matrícula nesse componente curricular compulsória para os estudantes menores de 18 anos.
IV. O aluno regularmente matriculado em instituição de Ensino Público, de qualquer nível, tem assegurado, no exercício da liberdade de consciência e de crença, o direito de, mediante prévio e motivado requerimento, ausentar-se de prova ou de aula marcada em dia que, segundo os preceitos de sua religião, seja vedado o exercício de tais atividades.
Assinale a alternativa que apresenta apenas asserções corretas.

O __________ é um documento normativo obrigatório, debatido e elaborado pela comunidade escolar, que está alinhado à legislação educacional vigente, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que trata, entre outros assuntos, da natureza, da finalidade e organização da instituição, das atribuições de seus órgãos e profissionais. Em síntese, ele expressa as diretrizes e regras de todo o funcionamento, estrutura, organização administrativa, pedagógica e disciplinar da instituição de ensino. A resposta que preenche corretamente a lacuna é

Sobre o Censo Escolar, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.
( ) O Censo Escolar é uma pesquisa estatística sobre a Educação Básica brasileira que ocorre anualmente, coordenada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP).
( ) O Censo Escolar coleta dados, entre outros, de alunos, de professores e de infraestrutura de todas as escolas públicas e privadas do país, e seus dados são utilizados para subsidiar a criação e o acompanhamento de políticas públicas na área educacional.
( ) O Censo Escolar é executado pela Secretaria da Educação Básica do Ministério da Educação em parceria com as secretarias estaduais e municipais de educação. É realizado a cada dois anos.
( ) O Censo Escolar é um processo anual de planejamento e organização do atendimento das instituições que pertencem à rede pública de ensino, visando realizar as inscrições de alunos que pretendem ingressar ou mudar de escolas no ano letivo seguinte.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A gestão democrática do ensino público é um princípio constitucional (art. 206, inciso VI, da Constituição Federal), reafirmado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 3º, inciso VIII). Assinale a alternativa que está de acordo com esse princípio, considerando a legislação vigente e as políticas públicas atualmente implementadas. Na gestão democrática do ensino público,

A avaliação da aprendizagem é considerada como uma das atividades didáticas essenciais e permanentes do trabalho docente. Há diferentes tipos de avaliação, com concepções, finalidades e objetivos distintos. A respeito da avaliação formativa, assinale a alternativa correta.

Sobre as teorias do desenvolvimento e da aprendizagem, considere as asserções.
I. Enfatizam a importância da interação ativa do ser humano com o ambiente e com outras pessoas para a construção do conhecimento.
II. Explicam que o desenvolvimento cognitivo ocorre em estágios sequenciais.
III. Consideram a adaptação resultado da interação entre assimilação e acomodação, como função primordial da inteligência.
IV. Entendem que quatro fatores principais interagem para impulsionar o desenvolvimento: maturação, experiência ativa, interação social e equilibração.
Essas asserções são pertinentes à teoria

A necessidade do Estado de manter o controle sobre as instituições de ensino foi um dos motivos que deu origem à inspeção escolar. No passado, basicamente, a inspeção atuava na fiscalização das escolas. Nos dias atuais, a inspeção escolar desenvolve diversas funções; algumas delas contribuem de forma significativa para o alcance dos princípios, objetivos e finalidades educacionais expressos, principalmente, na Constituição Federal. Considere as atribuições da inspeção escolar elencadas.
1. Determinar e exigir, dos supervisores educacionais, a adoção de novas abordagens organizacionais e metodológicas, na realização de seu trabalho, que favoreçam a inclusão e a inovação.
2. Atuar como um mediador no diálogo entre a escola, a família e a comunidade, buscando soluções conjuntas para os desafios da educação inclusiva.
3. Analisar a dinâmica institucional e identificar a necessidade de formação continuada para os professores, de adaptação de currículos e metodologias.
4. Verificar se a escola está cumprindo ou não as normas referentes à educação inclusiva, avaliando e punindo os gestores nos casos de descumprimento.
De acordo com as normas educacionais e as políticas públicas vigentes na área de educação, entre elas, as relativas à educação inclusiva e à gestão democrática do ensino, são funções corretas da inspeção escolar aquelas indicadas pelos números

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e de Valorização dos Profissionais da Educação é o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica. O FUNDEB foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, regulamentada pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. Conforme essa lei, o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos devem ser exercidos, perante os respectivos governos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, por conselhos instituídos especificamente para esse fim. Na composição dos conselhos de acompanhamento e de controle social, não há a previsão de representantes

Considerando a estrutura e o funcionamento da Educação Básica, à luz da legislação educacional brasileira em vigor, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.
( ) O currículo do Ensino Fundamental deve, obrigatoriamente, contemplar conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adolescentes, tendo como diretriz o Estatuto da Criança e do Adolescente.
( ) Nos currículos do Ensino Fundamental, o estudo sobre os símbolos nacionais deve ocorrer na disciplina de História, por meio do desenvolvimento de projetos de ensino.
( ) Nos currículos do Ensino Fundamental, o ensino religioso deve ser de matrícula facultativa e constituir disciplina dos horários normais das escolas públicas.
( ) Na organização curricular do Ensino Fundamental, a jornada escolar no período diurno deve ter, pelo menos, 4 horas e 30 minutos de trabalho efetivo em sala de aula.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Sobre o Regimento Escolar, à luz da legislação educacional vigente, assinale a alternativa correta.