O envelhecimento populacional brasileiro demanda uma reorganização das práticas da Atenção Primária à Saúde (APS), de modo a assegurar a integralidade, a longitudinalidade e a intersetorialidade do cuidado.

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI) orienta que o cuidado seja pautado na preservação da autonomia funcional, na identificação precoce de fragilidades e na articulação entre os diferentes pontos de atenção da Rede de Cuidados à Pessoa Idosa (RCPI).

Nesse contexto, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) tem papel fundamental na vigilância das condições de vulnerabilidade, na mediação entre serviços e famílias e na educação em saúde voltada ao envelhecimento ativo.

Considerando as diretrizes da PNSPI e as atribuições do ACS no cuidado à pessoa idosa, aponte a alternativa INCORRETA.

A vigilância epidemiológica constitui uma função essencial da Vigilância em Saúde, responsável pela análise contínua da situação de saúde e pela produção de informações estratégicas para a prevenção e o controle de agravos.

No território sanitário, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) integra o sistema de vigilância descentralizado, contribuindo para o monitoramento de padrões de adoecimento e para a comunicação de eventos suspeitos às instâncias responsáveis.

Considerando os fundamentos técnico-operacionais da vigilância epidemiológica e o papel do ACS nesse processo, assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito da vigilância epidemiológica, a identificação de caso suspeito de agravo de notificação compulsória desencadeia fluxo padronizado de registro, comunicação e resposta territorial. O Agente Comunitário de Saúde (ACS) integra a detecção precoce e a comunicação oportuna, articulando-se com a equipe da unidade para garantir o encaminhamento formal da notificação ao nível municipal, sem postergar medidas por ausência de confirmação laboratorial.

Considerando esse fluxo, assinale a alternativa CORRETA.

A ampliação das ações voltadas às doenças crônicas não transmissíveis (DCNT) — como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus — exige das equipes de Atenção Primária à Saúde (APS) uma abordagem integrada entre vigilância, cuidado continuado e gestão do território.

No âmbito da Estratégia Saúde da Família, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) é responsável por atuar na promoção do autocuidado, no monitoramento de fatores de risco e na articulação comunitária para o manejo das condições crônicas.

Considerando as diretrizes da PNAB e os fundamentos do cuidado às doenças prevalentes, assinale a alternativa INCORRETA.

A estruturação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil decorreu de um processo político e social iniciado durante o movimento da Reforma Sanitária, o qual consolidou-se com a Constituição Federal de 1988 e a edição das Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990.

Essas normas jurídicas definiram a saúde como direito fundamental, estabeleceram a Atenção Primária à Saúde (APS) como eixo organizador das ações públicas e instituíram mecanismos de participação social na gestão do sistema.

Nesse contexto, surgiram iniciativas voltadas à reorganização da atenção básica, como o Programa Saúde da Família (PSF), que mais tarde foi incorporado e ampliado sob a denominação de Estratégia Saúde da Família (ESF).

Com base nessa trajetória histórica e nos fundamentos legais que estruturam o SUS, aponte a alternativa INCORRETA.

A vigilância sanitária, como componente da Vigilância em Saúde, tem por finalidade eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde decorrentes de fatores ambientais e de consumo.

No território adscrito, o Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua como elo entre a comunidade, a equipe de Atenção Primária e os órgãos de vigilância, participando da detecção precoce, comunicação e educação em saúde sobre riscos sanitários.

Considerando as diretrizes da Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) e da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), aponte a alternativa CORRETA.

A atenção integral à saúde da mulher, no âmbito da Atenção Primária, orienta-se pelos princípios da integralidade, longitudinalidade e respeito à autonomia reprodutiva, abrangendo o acompanhamento gestacional, o manejo do aleitamento materno e o planejamento familiar.

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua como mediador entre a equipe multiprofissional e a usuária, garantindo a vinculação precoce ao pré-natal, o apoio continuado ao puerpério e o encaminhamento a serviços especializados quando indicado.

Considerando as diretrizes do SUS e as práticas preconizadas na atenção integral à saúde da mulher, assinale a alternativa INCORRETA.

A educação em saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), constitui-se em instrumento estratégico de transformação social e de fortalecimento da autonomia dos sujeitos e coletividades.

O Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua como mediador político-pedagógico no território, articulando práticas educativas com mobilização comunitária, comunicação popular e gestão participativa do cuidado.

Considerando os fundamentos da Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS) e as diretrizes da Atenção Primária à Saúde, aponte a alternativa INCORRETA sobre os princípios que orientam a atuação educativa e mobilizadora do ACS.