3980898 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Barra Garças-MT

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Técnico de Enfermagem
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Políticas, Planos e ProgramasPolítica Nacional de Atenção Básica (PNAB)

Durante uma ação territorial realizada pela equipe da Atenção Primária, observou-se que diversos usuários apresentavam dúvidas sobre o uso adequado de medicamentos e sobre medidas de prevenção de doenças comuns na comunidade. Diante desse cenário, a equipe planeja uma atividade de educação em saúde. Cabe a esse tipo de ação:

A

priorizar a padronização de conteúdos e a transmissão de orientações de forma uniforme, garantindo que todos os usuários recebam a mesma informação essencial

B

organizar de modo a centrar a mediação do conhecimento dos profissionais de saúde, assegurando que informações complexas sejam oferecidas com rigor técnico

C

basear-se em processos dialógicos que reconheçam os saberes locais, incentivem a participação ativa e fortaleçam a autonomia dos usuários no cuidado em saúde

D

concentrar principalmente em indivíduos com maior vulnerabilidade clínica, uma vez que representam o público mais sensível a intervenções educativas

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3980874 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Barra Garças-MT

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Auxiliar de Saúde Bucal - ESF
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Epidemiologia e Vacinação
Meio Ambiente e Saúde Pública

O Serviço de Limpeza e de Desinfecção de Superfícies em Serviços de Saúde tem como objetivo principal:

A

utilizar desinfetantes para todas as superfícies, independentemente de sua condição e do tipo de material

B

prevenir a disseminação de microrganismos e garantir um ambiente limpo e seguro para pacientes, acompanhantes e profissionais

C

realizar a limpeza das superfícies somente uma vez por semana, evitando o uso constante de produtos químicos e a deterioração dos equipamentos

D

fazer limpeza apenas em equipamentos odontológicos e deixar superfícies fi xas sem manutenção, evitando os gastos desnecessários com insumos de limpeza

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3980806 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Barra Garças-MT

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Planejamento e Gestão

A Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa (PNSPI), instituída pela Portaria n.º 2.528/2006, operacionaliza as diretrizes do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) no âmbito do SUS, assegurando atenção integral e contínua à população idosa. Considerando as responsabilidades do SUS na atenção à saúde dessa população, pode-se afirmar que:

A

o SUS deve assegurar o acesso universal e igualitário à saúde, com ações intersetoriais que promovam o envelhecimento ativo e saudável, priorizando o cuidado domiciliar e comunitário de forma articulada entre as três esferas de gestão

B

a atenção à saúde da pessoa idosa deve concentrar-se na reabilitação e no atendimento hospitalar especializado, uma vez que a atenção primária não dispõe de estrutura para atender às demandas complexas do envelhecimento

C

a integralidade da atenção ao idoso restringe-se à prestação de serviços médicos e hospitalares, cabendo à assistência social a responsabilidade pelas ações de promoção e prevenção

D

o atendimento domiciliar ao idoso é facultativo, devendo ser oferecido apenas quando houver disponibilidade orçamentária e autorização expressa da gestão municipal

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3980775 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Barra Garças-MT

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SUS

Acerca da importância dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) e da legislação que o regulamenta, sabe-se que a Lei n.º 8.142/1990 complementa a Lei n.º 8.080/1990, reforçando a participação social e o fi nanciamento do sistema. Conforme a legislação vigente, corresponde a um princípio ou a uma diretriz do SUS:

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3980672 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG

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Médico - Ginecologia e Obstetrícia
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A Portaria nº 699/2006 detalha responsabilidades, indicadores e formas de monitoramento dos pactos, baseando-se em metas sensíveis, muitas delas relacionadas à saúde materno-infantil. Sobre essa regulamentação, assinale a alternativa correta.

A

A portaria estabelece que indicadores de mortalidade materna são monitorados exclusivamente por meio de dados do SIM, sem necessidade de articulação interfederativa.

B

O documento determina que a gestão plena do sistema municipal dispensa a pactuação de metas relacionadas ao ciclo gravídico-puerperal.

C

A portaria elimina a responsabilidade estadual no apoio técnico às regiões de saúde com pior desempenho materno-infantil.

D

A portaria institui mecanismos de monitoramento e avaliação que incluem indicadores de atenção pré-natal, parto e puerpério, responsabilizando estados e municípios pelo cumprimento das metas pactuadas.

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3980671 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG

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Médico - Ginecologia e Obstetrícia
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Planejamento e Gestão

O Pacto pela Saúde redefiniu prioridades e reorganizou responsabilidades interfederativas, tendo repercussão direta sobre políticas de redução da mortalidade materna. Considerando essa portaria, assinale a alternativa correta.

A

O Pacto Pela Vida estabeleceu que as ações de redução da mortalidade materna são de execução exclusiva dos estados, cabendo à União apenas apoio financeiro suplementar.

B

A portaria extinguiu a necessidade de pactuações regionais no planejamento da Rede Cegonha, centralizando decisões no Ministério da Saúde.

C

O Pacto Pela Vida incluiu a redução da mortalidade materna como uma de suas metas prioritárias, articulando vigilância, assistência e garantia de acesso integral às mulheres.

D

A portaria restringiu a responsabilidade municipal à atenção básica, excluindo o acompanhamento do puerpério como ação prioritária.

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3980670 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG

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Médico - Ginecologia e Obstetrícia
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Planejamento e Gestão

O Decreto nº 1.232/1994 regulamenta o mecanismo de transferências automáticas de recursos federais para estados, municípios e DF, base estruturante para o financiamento de políticas obstétricas. Sobre esse decreto, assinale a alternativa correta.

A

O decreto determina que as transferências fundo a fundo somente ocorrerão após aprovação trimestral do Ministério da Saúde, mediante relatório físico-financeiro detalhado da atenção materno-infantil.

B

O decreto estabelece que os recursos destinados às ações e serviços de saúde, incluindo atenção pré-natal, parto e puerpério, serão transferidos de forma regular e automática, desde que cumpridos os requisitos normativos de habilitação e execução.

C

As transferências previstas substituem integralmente a necessidade de contrapartida financeira dos entes subnacionais na execução de ações obstétricas.

D

O decreto cria modalidade específica de repasse exclusivamente para serviços obstétricos de alto risco.

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3980669 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG

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Médico - Ginecologia e Obstetrícia
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SUS

A Lei 8.142/1990 estabelece mecanismos de participação social e regras para repasses fundo a fundo, fundamentais para políticas de atenção obstétrica e neonatal. No que se refere à participação da comunidade na formulação e no controle das políticas de saúde, assinale a alternativa correta.

A

Os Conselhos de Saúde, instâncias permanentes e deliberativas, participam da formulação de estratégias e controle da execução das políticas, inclusive nas ações de saúde da mulher, atuando de forma colegiada entre gestores, trabalhadores e usuários.

B

As Conferências de Saúde são convocadas anualmente e têm caráter vinculante sobre o planejamento da rede obstétrica.

C

A participação social prevista na lei é meramente consultiva, sem qualquer repercussão nas decisões de alocação de recursos destinados à saúde materno-infantil.

D

A lei condiciona a instalação de Conselhos de Saúde exclusivamente às capitais estaduais, dada sua complexidade administrativa.

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3980668 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: FRONTE
Orgão: Pref. Santa Bárbara-MG

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Médico - Ginecologia e Obstetrícia
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A Lei 8.080/1990 estabelece fundamentos centrais da organização do SUS, muitos dos quais orientam a vigilância, assistência e políticas materno-infantis. À luz dessa lei, assinale a alternativa correta quanto às responsabilidades do SUS no âmbito da saúde da mulher.

A

A vigilância epidemiológica materno-infantil é responsabilidade concorrente do SUS, mas sua execução depende de pactuação com o setor privado conveniado.

B

A execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, é competência do SUS, abrangendo o pré-natal, a assistência ao parto e o puerpério.

C

A Lei 8.080 autoriza a cobrança de valores módicos por serviços obstétricos de média complexidade prestados pelo SUS, desde que previamente regulamentado.

D

A lei determina que ações de vigilância sanitária relacionadas à saúde reprodutiva não integram o rol de atribuições do SUS.

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3980541 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: MPE-PR
Orgão: MPE-PR

Provas:

Promotor de Justiça
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SUS

Com base na Lei nº 8.080/1990, assinale a alternativa correta:

A

Toda mulher tem direito a fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde pública, mediante solicitação prévia de 24 (vinte e quatro) horas.

B

A paciente poderá indicar livremente o acompanhante, desde que do sexo feminino e profissional da saúde.

C

No caso de atendimento que envolva qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, caso a paciente não indique acompanhante, a unidade de saúde responsável pelo atendimento indicará pessoa para acompanhá-la, obrigatoriamente profissional de saúde do sexo feminino, sem custo adicional para a paciente.

D

A mulher tem direito a ser acompanhada por pessoa maior de idade durante todo o atendimento, independentemente de notificação prévia, inclusive em unidades privadas conveniadas ao Sistema Único de Saúde.

E

Em situações de urgência e emergência, é vedado ao profissional de saúde iniciar o atendimento até que o acompanhante seja identificado e registrado em prontuário.