A construção de indicadores de saúde é essencial para o monitoramento e avaliação das ações. Assinale a alternativa CORRETA sobre a definição e utilidade do indicador de "Mortalidade Materna".

Observe a imagem:

Fonte: Cartilha sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação. RDC n° 216/2004. Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA).

O manejo adequado dos resíduos é essencial para prevenir a proliferação de pragas urbanas e garantir a segurança sanitária do ambiente. De acordo com as boas práticas, após serem devidamente ensacolados, os resíduos devem ser dispostos CORRETAMENTE:

A Política Nacional de Humanização (PNH) do Sistema Único de Saúde (SUS) propõe mudanças nos modos de gerir e cuidar, baseando-se em princípios transversais. Analise as afirmativas a seguir:

I. A transversalidade é um princípio da PNH que busca transformar as relações de trabalho e a comunicação, derrubando as fronteiras entre os saberes e poderes dentro da rede de saúde.

II. O princípio da indissociabilidade entre atenção e gestão afirma que as práticas de cuidado e as práticas administrativas são inseparáveis, pois a forma como se organiza o trabalho afeta diretamente o atendimento ao usuário.

III. O protagonismo dos sujeitos deve ser desencorajado, pois as decisões de saúde devem ser tomadas exclusivamente pelos gestores, sem participação de trabalhadores ou usuários para evitar conflitos.

Está correto o que se afirma em:

O Artigo 6º da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) detalha o campo de atuação do SUS, incluindo a execução de ações de vigilância. Assinale a alternativa CORRETA que define a Vigilância Epidemiológica segundo esta lei.

O prontuário do paciente é um documento legal que reúne o conjunto de informações sobre a saúde e a assistência prestada. Analise as afirmativas a seguir quanto à guarda e acesso a este documento:

I. As informações contidas no prontuário pertencem ao paciente, cabendo à instituição de saúde e ao médico apenas o dever de guarda e conservação física ou digital do documento.

II. O paciente tem o direito de solicitar e receber cópia do seu prontuário a qualquer momento, e a instituição não pode negar esse acesso sob a justificativa de inadimplência financeira ou custos administrativos excessivos, pois as cobranças por cópia devem ser razoáveis e não obstaculizar o acesso.

III. O sigilo do prontuário termina automaticamente após a morte do paciente, tornando-se documento público que pode ser divulgado na imprensa sem autorização judicial ou familiar.

Está correto o que se afirma em:

O Consentimento Livre e Esclarecido é um direito do paciente e um dever ético do profissional de saúde, garantindo a autonomia do sujeito sobre seu próprio corpo. Assinale a alternativa CORRETA sobre este termo.

A Lei Federal nº 11.108/2005, conhecida como a "Lei do Acompanhante", alterou a Lei nº 8.080/1990 para garantir direitos específicos às mulheres nos serviços de saúde. Assinale a alternativa CORRETA.

A Lei 8.080/1990 define os princípios doutrinários e organizativos do SUS. Acerca desses princípios, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O princípio da Universalidade determina que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, garantindo acesso aos serviços em todos os níveis de assistência sem discriminação.

(__) O princípio da Integralidade entende o indivíduo como um todo, assegurando ações contínuas de promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto preventivas quanto curativas.

(__) A centralização político-administrativa é a base do SUS, onde todas as decisões devem ser tomadas exclusivamente pelo Ministério da Saúde em Brasília, retirando a autonomia dos municípios.

(__) A iniciativa privada é estritamente proibida de atuar no âmbito do SUS, mesmo que de forma complementar, devendo todo o sistema ser 100% estatal.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei 8.080/90 define em seu Artigo 5º os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS). Assinale a alternativa que apresenta um desses objetivos CORRETA.

O Artigo 19-I da Lei 8.080/90 estabelece as diretrizes para o Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar. Assinale a alternativa CORRETA sobre essa modalidade de assistência.