Um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) é a integralidade. Esse principio implica que:

O Pacto pela Saúde, instituído pela Portaria GM/MS nº 399/2006, representa um marco na consolidação da gestão do SUS ao introduzir uma nova logica de responsabilização entre os entes federados. E coerente afirmar que esse pacto:

A Portaria de Consolidação nº 2/2017, que incorpora a Portaria MS nº 2.436/2017 e atualiza a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), redefine diretrizes estratégicas para a atuação das equipes na Atenção Básica. Considerando seus princípios e diretrizes, são atribuições dessas equipes:

Com relação à Norma Operacional Básica do SUS (NOBSUS/1996), um avanço relevante para a descentralização da gestão municipal é a:

A Estratégia Saúde da Família (ESF) é a principal organizações da Atenção Primaria no SUS, configurando-se como porta de entrada preferencial para o sistema. Considerando suas diretrizes e organização, o funcionamento e a composição das equipes da ESF:

A participação social é um principio do SUS e esta regulamentada por legislações especificas. Com base na Lei nº 8.142/1990, é correto afirmar que:

A Lei nº 8.080/1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde estabelece os fundamentos legais do SUS. Um dos princípios fundamentais definidos por essa lei é:

No contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), a Atenção Primaria a Saúde (APS) é a principal porta de entrada do sistema e base de sua organização. Considerando as diretrizes da Politica Nacional de Atenção Básica (PNAB), uma de suas características essenciais consiste em:

Analise as partes que seguem: A Atenção Primária à Saúde é responsável pelo cuidado longitudinal das famílias nos territórios (1ª parte), e mesmo não sendo a principal porta de entrada (2ª parte), configura-se como coordenadora, ordenadora do cuidado e centro de comunicação das Redes de Atenção à Saúde (3ª parte).

Acerca das partes, pode-se afirmar que: