A NR-07, da Portaria SEPRT nº 6.734/2020, prevê a realização de espirometrias ocupacionais, conforme o Quadro 2 – Periodicidade dos Exames Radiológicos para Empregados Expostos a Poeiras Contendo Partículas Insolúveis ou Pouco Solúveis de Baixa Toxicidade e Não Classificadas de Outra Forma, do Anexo III – Controle Radiológico e Espirométrico da Exposição a Agentes Químicos. Sobre o assunto, analise as assertivas abaixo:

I. Os empregados expostos ocupacionalmente a poeiras minerais indicadas no inventário de riscos do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) devem ser submetidos à espirometria nos exames médicos admissional, demissional e a cada cinco anos.

II. Os empregados expostos ocupacionalmente a outros agentes agressores pulmonares indicados no inventário de riscos do PGR, que não as poeiras minerais, deverão ser submetidos à espirometria se desenvolverem sinais ou sintomas respiratórios.

III. Nas funções com indicação de uso de equipamentos individuais de proteção respiratória, os empregados com histórico de doença respiratória crônica ou sinais e sintomas respiratórios devem ser submetidos à espirometria no exame médico admissional ou no exame de mudança de risco.

Quais estão corretas?

A NR-05 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio – CIPA, da Portaria MTP nº 4.219/2022, estabelece os parâmetros e os requisitos da CIPA, tendo por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador. Sobre a NR-05, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os representantes da organização na CIPA, titulares e suplentes, serão por ela designados.

( ) Em caso de empate, assumirá aquele que tiver maior tempo de serviço no estabelecimento.

( ) O término do contrato de trabalho por prazo determinado não caracteriza dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção da CIPA.

( ) Os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, sendo obrigatória a filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre a NR-04 – Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), da Portaria MTP nº 2.318/2022, analise a sentença abaixo:

O SESMT deve ser constituído nas modalidades individual, regionalizado, estadual ou coletivo (1ª parte). Compete aos SESMT implementar medidas de prevenção de acordo com a classificação de risco do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e na ordem de prioridade estabelecida na NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (2ª parte). A organização deve registrar os SESMT de que trata esta NR por meio de sistema eletrônico disponível no portal Gov.br (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A NR-03 – Embargo e Interdição, da Portaria SEPRT nº 1.068/2019, refere, no item 3.5.1.1, que “Fica dispensado o uso da metodologia prevista nesta Norma para imposição de medida de embargo ou interdição quando constatada condição ou situação definida como grave e iminente risco nas Normas Regulamentadoras”. Qual das NRs abaixo define condições ou situações de grave e iminente risco?

Conforme o divulgado no site da Revista Proteção, o Ministério do Trabalho e Emprego publicou no dia 16 de maio de 2025, no Diário Oficial da União, a Portaria 765 prorrogando o início da vigência da nova redação do capítulo 1.5 da NR-01 por um ano. Este capítulo, que trata do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO), incluiu de modo expresso os riscos

Sobre a NR-01 – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, assinale a alternativa INCORRETA.

A Portaria nº 342/2024 do Ministério do Trabalho e Emprego alterou o item 1.4.3 da Norma Regulamentadora 01 (NR-01) – Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais para a seguinte redação: “o trabalhador pode interromper suas atividades quando constatar uma situação de trabalho onde, a seu ver, por motivos razoáveis, envolva um risco grave e iminente para a sua vida ou saúde, informando imediatamente ao seu superior hierárquico”. O texto do item 1.4.3 refere-se ao exercício de:

São Equipamentos de Proteção Individual (EPI), EXCETO: