A produção de documentos e a emissão de opinião técnica no exercício profissional do/a assistente social são regulamentadas pela Resolução do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) nº 557, de 15 de setembro de 2009. De acordo com essa normativa, marque a alternativa CORRETA.

À luz das contribuições de Yolanda Guerra (2000), pode-se afirmar que a instrumentalidade no Serviço Social:

Fonte: GUERRA, Yolanda. Instrumentalidade no trabalho do assistente social. In: Capacitação em Serviço Social e Política Social, Módulo 04: O trabalho do Capacitação em Serviço Social e Política Social assistente social e as políticas sociais. Brasília: Cead, 2000.

I- Diz respeito à reflexão sobre os instrumentos e técnicas utilizadas no exercício profissional do/a assistente social.
II- É a capacidade, qualidade ou propriedade, construída na trajetória sócio-histórica da profissão, para alcançar os seus objetivos, como resultado do confronto entre teleologia e a causalidade.
III- Deve ser compreendida para além de uma dimensão meramente técnica. Assim, embora os instrumentos componham a instrumentalidade, esta não deve se limitar a eles.

É CORRETO o que se afirma em:

Na contemporaneidade, o debate acerca da instrumentalidade no Serviço Social constitui um dos temas de fundamental importância tanto para a formação quanto para o trabalho profissional. Com base nas reflexões de Costa (2008) sobre o surgimento e o desenvolvimento desse debate no âmbito do Serviço Social, analise as assertivas a seguir.

Fonte: COSTA, Francilene S de M. Instrumentalidade do Serviço Social: Dimensões Teórico-Metodológica, Ético-Política e Técnico-Operativa e exercício profissional. 2008. 147 f. Dissertação (Mestrado em Serviço Social) - Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2008.

I- As protoformas do debate sobre a instrumentalidade no Serviço Social emergem na década de 1970, período marcado por avanços críticos no interior da profissão, que passaram a compreender o Serviço Social como especialização do trabalho coletivo, inserida na divisão social e técnica do trabalho e determinada pelas relações sociais próprias do capitalismo.
II- Na década de 1990, concentram-se produções significativas acerca da temática da instrumentalidade, quando diferentes autores direcionaram suas pesquisas a essa questão, conferindo ganho qualitativo ao debate ao problematizar as possibilidades e os limites do manejo dos instrumentos profissionais no contexto da sociabilidade capitalista.
III- Foi com a obra de Yolanda Guerra, a partir dos anos 2000, que o debate da instrumentalidade ganha vultuosidade, pois resgatou com profundidade a referência que vinha sendo construída pela profissão, no que se refere à discussão da instrumentalidade a partir compreensão do surgimento do Serviço Social no marco da divisão sociotécnica do trabalho.

É CORRETO o que se afirma em:

As Resoluções, aprovadas pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), que regulamentam o trabalho profissional, estabelecem normas e regras com o objetivo de contribuir para a qualificação do exercício profissional.

Sobre a Resolução CFESS Nº 569/2010, que dispõe sobre a vedação da realização de terapias associadas ao título e/ou ao exercício profissional do/a assistente social, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 8.662/1993, que regulamenta a profissão de assistente social, foi atualizada por meio da Lei nº 12.317, de 26 de agosto de 2010, que introduziu dispositivo relativo à jornada de trabalho.

Considerando o alcance da legislação e seus efeitos no exercício profissional, assinale a alternativa CORRETA.

Netto (1999) aponta que o Projeto Ético-Político do Serviço Social se configurou estruturalmente na transição dos anos 1980 para os anos 1990, alcançando hegemonia no interior da categoria profissional na década seguinte.

Fonte: NETTO, José Paulo. A construção do Projeto Ético-Político do Serviço Social frente à crise contemporânea. In: Capacitação em Serviço Social e Política Social: Módulo 1. Brasília: CEAD, 1999.

De acordo com o autor, a estrutura básica do referido Projeto compreende:

I- O reconhecimento da liberdade como valor central e a vinculação com um projeto societário comprometido com a emancipação humana.
II- A defesa intransigente dos direitos humanos, a aceitação do arbítrio e do preconceito e o posicionamento em favor da equidade e da justiça social.
III- A defesa da ampliação e consolidação da cidadania, a retirada do princípio da democracia e o compromisso com a competência profissional.
IV- O compromisso com a qualidade dos serviços oferecidos à população, e a articulação com os segmentos de outras categorias profissionais.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

As orientações éticas que iluminam o Serviço Social na contemporaneidade constituem um produto de processos históricos e das determinações sociais que atravessam a profissão. Com base nessa compreensão, analise as assertivas a seguir.

I- A concepção ética consolidada no Serviço Social contemporâneo subsidia a leitura crítica da realidade social, ao articular a compreensão das determinações histórico-estruturais com o exercício profissional, sem se restringir a uma dimensão normativa ou prescritiva.
II- A discussão da ética no Serviço Social contemporâneo, em avanço em relação ao Código de Ética de 1986, remete à militância política ao expressar o engajamento da profissão nas lutas sociais e nos projetos coletivos de transformação da sociedade.
III- A perspectiva ética do Serviço Social contemporâneo, afirmada pelo Código de Ética de 1993, preserva elementos do referencial humanista-cristão, ressignificando-os, a partir de valores emancipatórios e da defesa dos direitos humanos.

É CORRETO o que se afirma em:

Sob a perspectiva do debate crítico no Serviço Social, Albuquerque e Carvalho (2019) refletem sobre as relações existentes entre questão racial e questão social na formação sócio-histórica brasileira. 

Fonte: ALBUQUERQUE, C. S.; CARVALHO. T. Conexões entre questão racial e questão social na formação social brasileira. In: MEDEIROS, E.; NOGUEIRA, L.; BEZERRA, L. Formação social e Serviço Social: a realidade brasileira em debate. São Paulo: Outras Expressões, 2019.

Considerando essa perspectiva, assinale a alternativa CORRETA.

Segundo Passos et al (2024), as mulheres negras são a maioria da população atendida pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS). Para as autoras, a potencial ferramenta de enfrentamento das implicações sociais de raça, gênero e classe é conhecida como:

A Resolução do CFESS n.º 1.114, de 4 de setembro de 2025, dispõe sobre as condições físicas e técnicas para o exercício profissional do(a) assistente social e estabelece, em seu artigo 5º, que o atendimento em espaço físico e em ambiente digital deve assegurar: