A Política Nacional de Assistência Estudantil tem como finalidade ampliar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica pública federal, bem como a conclusão dos respectivos cursos, abrangendo diversos programas. O programa que tem por objetivo promover a cultura do cuidado no ambiente estudantil, de forma a melhorar as relações entre estudantes, professores e funcionários técnico-administrativos de instituições federais de ensino superior e de instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, chama se:

A educação superior brasileira nasceu com a marca da elitização. Durante o Brasil Colônia, era comum que os filhos dos senhores de terra estudassem em Portugal. Com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, foram criadas as primeiras escolas de educação superior em território nacional, que ainda eram destinadas às elites do país. A expansão da educação superior e a ampliação da oferta de vagas nas universidades públicas eram demandas antigas dos movimentos sociais. Porém, a burguesia brasileira ampliou o acesso à educação superior por intermédio do estrangulamento financeiro do setor público e do aprofundamento de sua privatização via:

O mercado de trabalho brasileiro é considerado historicamente heterogêneo, desigual e excludente, sendo 47. A Lei n.º 12.711, de 29 de agosto de 2012, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de marcado pelas variadas formas precárias de contratos de trabalho. Tal cenário tem como uma de suas consequências a deterioração do poder de compra das famílias mais pobres e o aumento do número de famílias vivendo abaixo da linha da pobreza. Essas mudanças expressam-se nas condições de trabalho e na perda dos direitos trabalhistas, confi gurando uma situação de:

O Código de Ética Profi ssional é um importante instrumento norteador da prática profissional. O Código de Ética dos Assistentes Sociais, que marca a ruptura ética e ideopolítica com a perspectiva do neotomismo e do funcionalismo, ainda que apresente aspectos insuficientes do ponto de vista teórico e filosófico, é o Código de Ética de:

A atuação profissional do assistente social depara-se sempre com a condição assalariada do profissional e com a relação com o Estado empregador. O assistente social atua no limite desses dois eixos, que delimitam como sua atuação é exercida, sem negá-la. Um conceito importante para o assistente social no exercício da profissão, que envolve a capacidade de leitura e organização da ação profissional a partir dos princípios éticos contidos no Código de Ética Profissional, é conhecido como:

Segundo a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, artigo 6º-C, as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no:

Considerando o documento Parâmetros de Atuação do Assistente Social na Saúde, o perfil dos assistentes sociais para atuar nas diferentes políticas sociais deve afastar-se de práticas conservadoras que tratam as situações sociais como problemas individuais. Abordagens que exemplifi cam tais práticas são:

Conforme o Código de Ética Profi ssional dos Assistentes Sociais, em seu artigo 25, a pena de suspensão acarreta ao assistente social a interdição do exercício profi ssional em todo o território nacional, pelo prazo de:

Iamamoto (2012), ao analisar o Serviço Social em tempos de f i nanceirização do capital, ressalta que a lógica da privatização seletiva dos serviços sociais passa a presidir a política social, deslocando a noção de seguridade social da perspectiva keynesiana, vigente desde a Segunda Guerra Mundial, para a lógica de:

Para Marilda Iamamoto, o conceito que não se reduz apenas ao controle governamental e institucional e que também é exercido por meio das relações diretas, expressando o poder de infl uência de alguns agentes sociais sobre o cotidiano de vida dos indivíduos, é conhecido como: