O Serviço Social brasileiro, a partir do movimento de reconceituação e, especialmente, com a consolidação de seus marcos legais e teóricos nos anos 1990, construiu coletivamente o seu Projeto Ético-Político Profissional. Este projeto não é apenas um documento formal, mas a direção social majoritária que a categoria assume, rompendo com o conservadorismo e o tecnicismo que marcaram suas origens. Ele se materializa no Código de Ética, na Lei de Regulamentação da Profissão e nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS. A defesa desse projeto guia a prática cotidiana e a luta política dos assistentes sociais. Acerca dos fundamentos e princípios do Projeto Ético-Político do Serviço Social, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)O projeto ético-político profissional tem como valor ético central a defesa intransigente da liberdade, da equidade, da justiça social e da democracia, contrapondo-se a todas as formas de preconceito e autoritarismo.
(__)Este projeto se alinha historicamente aos interesses da classe trabalhadora e busca a construção de uma nova ordem societária, mais justa e igualitária, sem exploração de classe, gênero ou etnia.
(__)O projeto ético-político prioriza a dimensão técnico-operativa em detrimento da teórico-metodológica, buscando uma intervenção mais pragmática e imediata na realidade social.
(__)A materialização do projeto ético-político depende exclusivamente da ação individual de cada assistente social em seu espaço de trabalho, não se relacionando com as lutas sociais mais amplas.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, representa um avanço fundamental no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Ela não apenas cria mecanismos para coibir e prevenir essa violência, mas também estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres. Um dos aspectos centrais da lei foi a definição das diferentes formas de violência, superando a ideia de que ela se restringe apenas à agressão física. Um assistente social de um Centro de Referência da Mulher (CRM) recebe uma usuária que relata que seu companheiro a proíbe de trabalhar, controla seu dinheiro, destrói seus objetos pessoais e a difama publicamente em redes sociais. Essa compreensão ampliada é vital para a intervenção. Sobre as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme definidas na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

O assistente social inserido na política de saúde atua em um campo complexo, mediado pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme estabelecido pela Lei nº 8.080/1990. A atuação desse profissional em um hospital público, por exemplo, envolve desde a garantia do acesso do usuário aos serviços até a articulação com a rede socioassistencial para o pós-alta, sempre pautado pela compreensão de que a saúde é determinada por fatores sociais. O SUS rompeu com a lógica excludente anterior, baseando-se em fundamentos éticos e organizacionais robustos que devem guiar toda a equipe de saúde. Assim, analise as afirmativas a seguir sobre os princípios e diretrizes do SUS.

I.A Integralidade da assistência é um princípio doutrinário que compreende o indivíduo como um todo, articulando ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, e rejeitando a redução do atendimento apenas aos aspectos curativos.
II.A diretriz da Descentralização político-administrativa prevê o comando único em cada esfera de governo (União, Estados e Municípios), fortalecendo a autonomia municipal na gestão dos serviços de saúde locais.
III.O princípio da Equidade estabelece que o SUS deve garantir atendimento idêntico a todos os cidadãos, independentemente de suas necessidades específicas, focando na universalidade do acesso.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S): .

Conforme o Estatuto da Igualdade Racial, a implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público, observando-se os seguintes critérios:

I. O instituído no referido Estatuto.
II. Os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1965.
III. Os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção no 111/1958, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata da discriminação no emprego e na profissão.

Quais estão corretos?

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. Cumpre ao Conselho Regional a execução das decisões proferidas nos processos disciplinares.

PORQUE

II. A punibilidade do Assistente Social, por falta sujeita a processo ético e disciplinar, prescreve em 2 anos, contados da data da verificação do fato respectivo.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Considerando o disposto no Código de Ética Profissional do(a) Assistente Social, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. Competência do Conselho Federal de Serviço Social.
2. Direito do(a) Assistente Social.
3. Dever do(a) Assistente Social.

Coluna 2

( ) Inviolabilidade do local de trabalho e respectivos arquivos e documentação, garantindo o sigilo profissional.
( ) Participar de programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.
( ) Livre exercício das atividades inerentes à profissão.
( ) Zelar pela observância dos princípios e diretrizes do Código de Ética da profissão, fiscalizando as ações dos Conselhos Regionais e a prática exercida pelos profissionais, instituições e organizações na área do Serviço Social.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Conforme a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Os Cras e os Creas são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
( ) A formação das equipes de referência deverá desconsiderar o número de famílias e indivíduos referenciados, os tipos e modalidades de atendimento e as aquisições que devem ser garantidas aos usuários, conforme deliberações do CNAS.
( ) Os recursos do cofinanciamento do Suas, destinados à execução das ações continuadas de assistência social, poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que integrarem as equipes de referência, responsáveis pela organização e oferta daquelas ações, conforme percentual apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e aprovado pelo CNAS.
( ) As instalações dos Cras e dos Creas devem ser compatíveis com os serviços neles ofertados, com espaços para trabalhos em grupo e ambientes específicos para recepção e atendimento reservado das famílias e indivíduos, assegurada a acessibilidade às pessoas idosas e com deficiência.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I. O Cras é a unidade pública de abrangência e gestão municipal, estadual ou regional destinada à prestação de serviços a indivíduos e famílias que se encontram em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos ou contingência, que demandam intervenções especializadas da proteção social especial.

E

II. O Creas é a unidade pública municipal, de base territorial, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social destinada à articulação dos serviços socioassistenciais no seu território de abrangência e à prestação de serviços, programas e projetos socioassistenciais de proteção social básica às famílias.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) é composto por 18 membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública Federal responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de acordo com os seguintes critérios:

I. 9 representantes governamentais, incluindo 1 representante dos Estados e 1 dos Municípios.
II. 9 representantes da sociedade civil, dentre representantes dos usuários ou de organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social e dos trabalhadores do setor, escolhidos em foro próprio sob fiscalização do Ministério Público Federal.
III. O CNAS é presidido por um de seus integrantes, eleito pelos próprios membros, para mandato de 2 anos, permitida uma única recondução por igual período.

Quais estão corretos?

São trabalhos essenciais ao Serviço de Acolhimento Institucional:

I. Acolhida/Recepção.
II. Escuta.
III. Estudo Social.

Quais estão corretos?