Uma assistente social, atuando em um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), atende uma adolescente vítima de violência sexual intrafamiliar. Durante o atendimento, a adolescente revela o nome do agressor, mas implora para que a profissional não revele a informação à sua mãe, temendo a desestruturação familiar e represálias. A profissional sabe que a omissão pode colocar outras crianças da família em risco. Considerando o Código de Ética Profissional do Assistente Social, analise as implicações desta situação:
I.A situação configura uma das exceções para a quebra do sigilo profissional, conforme o Art. 18, pois a gravidade do fato e o risco a terceiros se sobrepõem ao dever de sigilo.
II.A profissional tem o dever de comunicar o fato à autoridade competente (Conselho Tutelar), conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente, articulando essa obrigação legal com a responsabilidade ética de defesa dos direitos.
III.A profissional deve respeitar integralmente o desejo da adolescente, mantendo o sigilo absoluto, pois o princípio da autonomia do usuário prevalece sobre o dever de denúncia em qualquer circunstância.

Está correto o que se afirma em:

A pesquisa é uma dimensão fundamental do trabalho do assistente social, subsidiando o planejamento e a intervenção qualificada. Sobre a relação entre pesquisa e ética profissional, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O profissional, ao realizar uma pesquisa, tem a liberdade de realizar seus estudos, mas deve resguardar os direitos de participação dos indivíduos ou grupos envolvidos em seus trabalhos.
(__)É dever do assistente social devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos/às usuários/as, no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses.
(__)O profissional pode publicar os dados de uma pesquisa utilizando o nome e a imagem dos participantes sem o seu consentimento prévio, desde que o objetivo da publicação seja dar visibilidade à "questão social".
(__)É vedado ao assistente social adulterar resultados e fazer declarações falaciosas sobre situações ou estudos de que tome conhecimento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A produção de documentos escritos, como pareceres e laudos, é uma requisição constante no trabalho do assistente social no setor público, especialmente no campo sociojurídico. A qualidade desses documentos depende do rigor técnico e do respeito aos princípios éticos. Assinale a alternativa que indica um equívoco técnico-ético na elaboração de um parecer social.

A Proteção Social Básica atua sobre vulnerabilidades decorrentes de processos de empobrecimento, fragilidade relacional e ausência de acesso a bens e serviços públicos, buscando garantir o desenvolvimento de potencialidades individuais e coletivas.

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia _social/normativas/pnas2004.pdf

No que se refere a Proteção Social Básica, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(__)A proteção social básica tem como objetivos prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários
(__)A proteção social básica destina-se à população que vive em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) e, ou, fragilização de vínculos afetivos − relacionais e de pertencimento social (discriminações etárias, étnicas, de gênero ou por deficiências, dentre outras).
(__)A proteção social básica prevê o desenvolvimento de serviços, programas e projetos locais de acolhimento, convivência e socialização de famílias e de indivíduos, conforme identificação da situação de vulnerabilidade apresentada.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, aprovada pela Resolução nº 109/2009, organiza os serviços da assistência social por níveis de complexidade, de modo a garantir proteção integral às famílias e indivíduos em diferentes situações de vulnerabilidade e risco social. Conforme essa Resolução, o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências está inserido no seguinte nível de complexidade do SUAS:

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS), na perspectiva do SUAS, destaca a informação, o monitoramento e a avaliação como instrumentos estratégicos de gestão. As novas tecnologias e formas de comunicação são reconhecidas como recursos técnicos e políticos fundamentais para aprimorar a atuação e a efetividade das políticas sociais.

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia _social/normativas/pnas2004.pdf No que se refere a Política Nacional de Assistência Social, analise as afirmativas abaixo.

I.O novo paradigma da PNAS busca substituir práticas de caridade e favorecimento político por ações baseadas em planejamento técnico, estratégias institucionais e direitos sociais.
II.A proposta da PNAS limita-se à manutenção de práticas tradicionais da assistência social, sem introduzir novos métodos técnicos ou conceituais.
III.O controle social, segundo a PNAS, deve ser exercido apenas por gestores públicos, sem a participação da sociedade civil.

É CORRETO o que se afirma em:

A Proteção Social Especial é destinada a famílias e indivíduos cujos direitos foram violados ou estão sob ameaça, em decorrência de situações complexas de vulnerabilidade social, exclusão e risco. No que se refere a Proteção Social Especial, analise as afirmativas abaixo:

I.A Proteção Social Especial se restringe exclusivamente à concessão de benefícios financeiros, não sendo necessária qualquer intervenção técnica ou sociofamiliar.
II.A ênfase da proteção social especial deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento dos indivíduos que, por uma série de fatores, não contam mais com a proteção e o cuidado de suas famílias, para as novas modalidades de atendimento. A história dos abrigos e asilos é antiga no Brasil.
III.Este nível de proteção social tem caráter pontual e emergencial, sem necessidade de acompanhamento continuado ou articulação com redes de serviços sociais e políticas públicas setoriais.

Fonte: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia _social/normativas/pnas2004.pdf

É CORRETO o que se afirma em:

O respeito à dignidade humana implica em garantir que esses direitos sejam respeitados e protegidos. A defesa da dignidade humana exige que o profissional atue respeitando a autonomia, os valores e a singularidade dos sujeitos atendidos, promovendo sua participação ativa nos processos decisórios. Diante do exposto, é correto afirmar que:

O Sistema Único de Assistência Social (SUAS), segundo a NOB/SUAS, é um sistema público descentralizado que se organiza a partir da cooperação entre os entes federativos. Essa estrutura busca assegurar a corresponsabilidade na gestão e na ampliação da proteção social.
No que se refere a gestão do Sistema Único de Assistência Social, analise as afirmativas abaixo.

I.O SUAS se fundamenta na cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios e estabelece as respectivas competências e responsabilidades comuns e específicas.
II.As responsabilidades se pautam pela ampliação da proteção socioassistencial em todos os seus níveis, contribuindo para a erradicação do trabalho infantil, o enfrentamento da pobreza, da extrema pobreza e das desigualdades sociais, e para a garantia dos direitos, conforme disposto na Constituição Federal e na legislação relativa à assistência social.
III.O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS.

É CORRETO o que se afirma em:

A  Assistência Social é uma política pública; um direito de todo cidadão que dela necessitar. A assistência social está organizada por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), presente em todo o Brasil. Seu objetivo é: