As "Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes" (CONANDA/CNAS, 2009) estabelecem diretrizes para qualificar o atendimento. Acerca do Projeto Político-Pedagógico (PPP) desses serviços, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O PPP deve ser um documento formal elaborado apenas para cumprir exigências legais, não necessitando de reflexão ou participação da equipe.
(__)Deve prever a preservação da identidade das crianças e adolescentes, o respeito à sua história de vida, crenças, costumes e o direito à sua origem familiar.
(__)Deve detalhar a metodologia de trabalho para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, visando à reintegração familiar.
(__)Deve estabelecer a obrigatoriedade da adesão a uma determinada religião por parte de todos os acolhidos, como forma de promover valores morais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

Os serviços de acolhimento institucional para crianças e adolescentes devem funcionar sob a Doutrina da Proteção Integral, superando o antigo modelo de abrigos de caráter meramente assistencialista ou correcional. Acerca das finalidades de um serviço de acolhimento contemporâneo, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Oferecer um cuidado individualizado e personalizado, buscando se assemelhar ao ambiente familiar, em unidades com pequeno número de acolhidos.
(__)Trabalhar de forma sistemática e articulada com a rede para a reintegração da criança ou adolescente à sua família de origem, como meta prioritária.
(__)Promover a autonomia e o protagonismo dos acolhidos, incentivando sua participação nas decisões sobre sua vida e sobre o cotidiano da instituição.
(__)Isolar a criança ou o adolescente da comunidade local para protegê-lo de influências externas, concentrando todas as atividades (escolares, de lazer, etc.) dentro dos muros da instituição.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

O Sistema de Garantia de Direitos é composto por diferentes atores, incluindo o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Tutelar. Embora ambos atuem na defesa dos direitos infanto-juvenis, possuem naturezas e atribuições distintas. Sobre a diferença fundamental entre eles, analise as afirmativas a seguir:
I.O CMDCA é um órgão de formulação, deliberação e controle das políticas públicas para a infância e adolescência, enquanto o Conselho Tutelar é um órgão de execução, encarregado de zelar pelo cumprimento desses direitos em casos concretos.
II.O CMDCA tem composição paritária entre governo e sociedade civil, enquanto o Conselho Tutelar é composto por cinco membros da comunidade, eleitos pelo voto direto.
III.Compete ao Conselho Tutelar registrar as entidades de atendimento e fiscalizar seus programas, enquanto ao CMDCA compete aplicar as medidas de proteção a crianças com direitos violados.

Está correto o que se afirma em:

A Constituição Federal de 1988 estabelece a Seguridade Social como um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos objetivos da Seguridade Social.

A elaboração de projetos sociais é uma competência do assistente social que exige rigor técnico-metodológico. Acerca dos elementos constitutivos de um projeto social, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O diagnóstico social é a etapa inicial que fundamenta o projeto, devendo basear-se em dados quantitativos e qualitativos para analisar a realidade, identificar problemas e potencialidades.
(__)Os objetivos do projeto devem ser formulados de maneira ampla e genérica, sem a necessidade de especificar resultados esperados, para permitir maior flexibilidade na execução.
(__)As metas devem ser quantificáveis e mensuráveis, estabelecendo os resultados concretos a serem alcançados em um determinado período, enquanto os indicadores são os instrumentos que permitem verificar o alcance das metas.
(__)O orçamento do projeto deve prever todos os custos envolvidos, incluindo recursos humanos, materiais e de infraestrutura, sendo um elemento essencial para a análise de sua viabilidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

O Código de Ética Profissional do Assistente Social estabelece a defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo como um princípio fundamental. No trabalho cotidiano em um serviço público, analise as afirmativas sobre a materialização deste princípio:
I.Implica em denunciar aos órgãos competentes as situações de violação de direitos identificadas no atendimento, como maus-tratos, negligência ou abuso de autoridade.
II.Requer a socialização de informações com os usuários sobre seus direitos e sobre os meios de acessá-los e defendê-los, fortalecendo seu protagonismo.
III.Significa que o assistente social deve atuar como um advogado do usuário, representando-o judicialmente em todas as instâncias para garantir seus direitos.

Está correto o que se afirma em:

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), em seu Art. 4º, § 1º, estabelece que "A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa". Analise as afirmativas sobre a correta interpretação e aplicação deste dispositivo legal:
I.O dispositivo reafirma o princípio da autonomia da pessoa com deficiência, garantindo seu direito de escolher se deseja ou não utilizar um direito ou benefício assegurado por Lei, como uma vaga de estacionamento reservada ou a isenção de impostos.
II.O não uso de um benefício de ação afirmativa, como a política de cotas em concursos, não pode ser interpretado como falta de necessidade ou renúncia ao direito, nem pode prejudicar o gozo de outros direitos.
III.O dispositivo permite que o poder público ou a iniciativa privada neguem o acesso a um benefício de ação afirmativa caso avaliem que a pessoa com deficiência possui condições de prescindir de tal benefício.

Está correto o que se afirma em:

No âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), um assistente social que atua no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) recebe uma família cujo principal provedor ficou subitamente desempregado e, em decorrência disso, não possui recursos para a alimentação. Considerando as provisões da Proteção Social Básica e a natureza dos benefícios eventuais, assinale a alternativa que corresponde à intervenção técnica adequada.

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) define os critérios para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), sendo a renda familiar per capita um dos principais. A legislação prevê, no entanto, que alguns rendimentos não devem ser computados nesse cálculo. Acerca dos rendimentos que são excluídos do cálculo da renda familiar para fins de concessão do BPC, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)O valor de um BPC já concedido a um membro da família, seja idoso ou pessoa com deficiência, não entra no cálculo da renda para a concessão de um novo BPC a outro membro da mesma família.
(__)A remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz ou em contrato de estágio supervisionado não é computada no cálculo da renda.
(__)Recursos de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, não são computados no cálculo da renda para acesso ao BPC.
(__)O valor de até 1 (um) salário-mínimo recebido a título de benefício previdenciário por um membro idoso da família é integralmente computado no cálculo da renda para fins de concessão do BPC.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) estabelece a participação da comunidade como uma diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as instâncias e mecanismos de participação e controle social no SUS, analise as afirmativas a seguir:
I.As Conferências de Saúde devem se reunir a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
II.Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados de caráter permanente e deliberativo, compostos por representantes do governo, prestadores de serviços, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
III.A participação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, ou seja, os usuários devem compor 50% do total de vagas.

Está correto o que se afirma em: