A Reforma Psiquiátrica Brasileira, iniciada nos anos 1980 durante a redemocratização e impulsionada pela Constituição de 1988, foi conduzida por movimentos sociais, profissionais de saúde e usuários. Ela se fundamentou em uma crítica radical ao modelo asilar do século XIX, buscando superá-lo por meio da construção de uma rede de atenção psicossocial.

A reforma brasileira teve como principal inspiração a experiência

A Constituição Federal de 1988 caracteriza a seguridade social como um conjunto articulado de ações do Estado e da sociedade destinado a assegurar direitos em áreas específicas.
Assinale a opção que indica uma ação que integra a seguridade social.

Analise as afirmativas a seguir sobre os três eixos estratégicos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente e marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:
(__) O eixo da defesa dos direitos humanos garante o acesso à justiça e o uso de mecanismos jurídicos para proteger os direitos da infância e adolescência.
(__) O eixo da promoção dos direitos humanos se operacionaliza pelo desenvolvimento de políticas específicas de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
(__) O eixo de controle da efetivação dos direitos humanos é realizado por meio de instâncias públicas colegiadas que asseguram a participação paritária de órgãos governamentais e entidades sociais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A Lei nº 8.662/1993 estabelece as competências e as atribuições privativas do assistente social. A distinção entre esses dois conceitos é fundamental para a delimitação do exercício profissional. Sobre as atribuições privativas, analise as afirmativas a seguir:

I. Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
II. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, empresas e organizações populares.
III. Assumir a supervisão direta de estagiários de Serviço Social.

Está correto o que se afirma em:

O monitoramento e a avaliação são etapas cruciais do ciclo de uma política pública, permitindo verificar seu alcance e corrigir rumos. No contexto do SUAS, o monitoramento é uma função contínua da gestão. Sobre a finalidade do monitoramento, analise as afirmativas a seguir:

I. Acompanhar de forma sistemática a execução dos serviços, programas e projetos, verificando o cumprimento das metas e a utilização dos recursos.
II. Identificar os entraves e as dificuldades na implementação da política em tempo real, possibilitando a tomada de decisões corretivas pela equipe e pela gestão.
III. Realizar uma análise aprofundada do impacto da política na vida dos usuários, medindo as transformações de médio e longo prazo, sendo realizado apenas ao final do ciclo da política.

Está correto o que se afirma em:

O planejamento é uma dimensão constitutiva do trabalho do assistente social, permitindo uma intervenção qualificada e intencional, superando o imediatismo e a improvisação. Assinale a alternativa que descreve uma etapa indispensável ao processo de planejamento social.

O Código de Ética do/a Assistente Social de 1993, em seu XI Princípio Fundamental, estabelece o compromisso da categoria com a não discriminação. Considerando as alterações promovidas pela Resolução CFESS nº 594/2011, que aprimorou o texto original, analise as afirmativas a seguir:

I. O princípio veda a discriminação por questões de inserção de classe social, gênero, etnia, religião, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, idade e condição física.
II. A alteração da nomenclatura de "opção sexual" para "orientação sexual" reflete a incorporação, pela categoria profissional, dos avanços nos debates sobre os direitos da população LGBT pela livre orientação e expressão sexual.
III. A inclusão do termo "identidade de gênero" reafirma os valores do Projeto Ético-Político e se alinha à luta contra o machismo na linguagem e nas práticas sociais.

Está correto o que se afirma em:

A Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais organiza a oferta da Proteção Social Especial de Alta Complexidade, incluindo o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Acerca das especificidades deste serviço, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O serviço consiste em organizar o acolhimento de crianças e adolescentes, afastados da família por medida de proteção, em residência de famílias acolhedoras cadastradas.
(__) A seleção, o cadastramento e o acompanhamento das famílias acolhedoras são atribuições exclusivas do Poder Judiciário.
(__) O serviço deve prever a preparação gradativa para o desligamento da criança ou adolescente da família acolhedora, seja para a reintegração à família de origem ou para a colocação em família substituta.
(__) A relação jurídica entre a criança ou adolescente acolhido e a família acolhedora configura-se como tutela ou guarda, transferindo permanentemente o poder familiar.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

A Lei nº 12.435/2011 alterou a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), consolidando a estrutura do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Uma das principais inovações foi a definição legal das unidades públicas de referência da política. Assinale a alternativa que descreve corretamente o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, garante um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e à pessoa idosa que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Acerca dos critérios e características deste benefício, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) O BPC é um benefício da assistência social, de caráter não contributivo, não sendo necessário ter contribuído para a Previdência Social para ter direito a ele.
(__) O valor do BPC recebido por um idoso que integra o grupo familiar é computado no cálculo da renda familiar per capita para fins de concessão do mesmo benefício a outro idoso da mesma família.
(__) O beneficiário do BPC tem direito ao recebimento de abono anual, conhecido como 13º salário.
(__) A condição de acolhimento em instituição de longa permanência não prejudica o direito da pessoa idosa ou da pessoa com deficiência ao recebimento do BPC.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo: