No Brasil, a implementação de políticas públicas voltadas para a garantia de direitos sociais exige mecanismos que promovam a justiça distributiva e a sustentabilidade financeira de suas ações. Para isso, essas políticas adotam diretrizes que asseguram a equidade na forma de participação no custeio e a diversidade na base de seu financiamento. A política pública descrita é

Conforme a Lei nº 14.912/2024, o Programa de Assistência Estudantil (PAE) é destinado aos estudantes matriculados em cursos presenciais das instituições federais de ensino superior e da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. O programa desenvolve ações voltadas para garantir o acesso, a permanência e o êxito desses estudantes na educação, promovendo a inclusão social e a equidade educacional. Com base na Lei nº 14.912/2024, assinale a alternativa que apresenta corretamente as ações do Programa de Assistência Estudantil (PAE):

A Lei nº 14.914/2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), tem como finalidade garantir o acesso, a permanência e a conclusão dos estudos por estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica nas instituições federais de ensino. Entre os programas previstos por essa política, destacam-se:

No exercício cotidiano da profissão, o(a) Assistente Social atua pautado(a) em princípios éticos-políticos que orientam suas relações com os/as usuários/as. Nesse sentido, o trabalho dos Assistentes Sociais também é permeado por deveres que garantem o respeito à dignidade, à autonomia e aos direitos sociais dos sujeitos atendidos(as), sendo fundamentais para a prática profissional comprometida com a justiça social. Com base no Código de Ética Profissional do Serviço Social (1993), identifique quais são os deveres do(a) Assistente Social em suas relações com os/as usuários/as.

O trabalho do(a) Assistente Social no campo da saúde está fundamentado em princípios éticos e legais que reconhecem a saúde como um direito social e como resultado das condições de vida da população. A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) afirmam que a saúde não se restringe à ausência de doença, mas envolve fatores sociais, econômicos, ambientais e culturais. Considerando esse marco legal e os fundamentos do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa que expressa corretamente o conceito ampliado de saúde previsto na legislação brasileira.

O trabalho do (a) Assistente Social deve ser compreendido de forma indissociável dos dilemas vividos pelo conjunto dos trabalhadores(as) e suas lutas. Nesse sentido, assinale a opção que apresenta corretamente um dos desafios da agenda profissional do Serviço Social

As políticas sociais vêm sofrendo uma ofensiva capitalista em sua permanente busca por superlucros, associada à crescente predominância de posicionamentos conservadores que atingem o trabalho dos(as) Assistentes Sociais. Considerando esse cenário, o desafio é, justamente, buscar alternativas para ampliar o acesso aos direitos, combatendo

O processo de desenvolvimento do Serviço Social no Brasil, apresenta diferentes perspectivas de atuação profissional, cada uma fundamentada em distintas matrizes teórico-metodológicas e procedimentos práticos. Nesse sentido, é correto afirmar que a perspectiva

A Lei nº13.935, de 2019, dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e serviço social nas redes públicas de educação básica por meio de equipes multiprofissionais. Nesse sentido, a atuação do serviço social, no contexto das redes públicas de Educação Básica, deve

São objetivos da Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), conforme estabelece a Lei nº 14.914/2024: