A Lei nº 8.742/1993, intitulada Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), dispõe sobre a organização da assistência social e institui benefícios, serviços, programas e projetos destinados ao enfrentamento da exclusão social dos segmentos mais vulnerabilizados. A respeito da organização da assistência social no Brasil, assinalar a alternativa CORRETA.

Em relação aos benefícios assistenciais, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Nunca devem ser repassados diretamente às famílias e aos indivíduos.

( ) Não devem ser fornecidos em pecúnia.

( ) O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um exemplo de benefício assistencial.

Na Resolução CNAS nº 109/2009, em serviços de alta complexidade, o atendimento deve ser individualizado e em grupos pequenos, com foco no fortalecimento de laços familiares e comunitários, além de promover o acesso aos recursos locais. No serviço de acolhimento institucional, é objetivo específico para as mulheres em situação de violência:

I. Promover a convivência com o agressor e a família dele, a fim de fortalecer os vínculos.

II. Ter sua identidade e localização revelados.

III. Propiciar condições de segurança física, emocional e o fortalecimento da autoestima.

Está CORRETO o que se afirma:

Sob a perspectiva da Resolução CNAS nº 145/2004 – Política Nacional de Assistência Social, na proteção social especial de média complexidade, os serviços oferecem um atendimento mais próximo e personalizado, visando à reintegração social de famílias e indivíduos que tiveram seus direitos violados. Acerca disso, é considerado serviço social especial de média complexidade:

Sobre o tratamento, o acolhimento, a recuperação, o apoio e a mútua ajuda e reinserção social, com base no Decreto nº 9.761/2019 — Política Nacional sobre Drogas, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Tais ações não podem ser executadas diretamente pelo Poder Público.

( ) Nesse processo, será considerada a multifatorialidade das causas do uso, do uso indevido e da dependência das drogas lícitas e ilícitas e com vistas à promoção e à manutenção da abstinência.

( ) Essas ações visam estimular e apoiar ações e serviços destinados a pessoas reclusas, ex-apenados ou sujeitos a penas administrativas.

Em conformidade com o Decreto nº 6.307/2007 – Benefícios Eventuais, o benefício eventual deve atender, no âmbito do SUAS, aos seguintes princípios, EXCETO:

Em conformidade com o Código de Ética do/a Assistente Social, sobre o que é vedado ao/à assistente social, analisar a sentença.

Permitir ou exercer a supervisão de aluno/a de Serviço Social em Instituições Públicas ou Privadas que não tenham em seu quadro assistente social que realize acompanhamento direto ao/à aluno/a estagiário/a (1ª parte). Substituir profissional que tenha sido exonerado/a por defender os princípios da ética profissional, enquanto perdurar o motivo da exoneração, demissão ou transferência (2ª parte).

A sentença está: