Perez (2024) em seu artigo intitulado Gênese e consolidação da questão social na particularidade brasileira pondera que a expropriação e a paulatina separação entre produtor e meios de produção foram elementos centrais da:

A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), que é uma é uma entidade acadêmico-científica que coordena e articula a formação profissional em Serviço Social, apresenta alguns princípios que fundamentam a formação profissional. Das opções abaixo, assinale a alternativa que não corresponde a um destes princípios:

Para Iamamoto e Carvalho (2013) ao analisarem os Fundamentos sócio-históricos e teóricometodológicos do Serviço Social na obra Relações Sociais e Serviço Social no Brasil, apontam que o primeiro Congresso Brasileiro de Serviço Social foi promovido em 1947 pelo:

De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, qual serviço é destinado a pessoas com deficiência e idosos que necessitam de cuidados em suas residências?

O Estatuto da Pessoa Idosa é a organização de toda a legislação já existente referente a esse segmento em uma única lei. As questões abordadas no Estatuto, em sua quase totalidade, não são novas; foram acrescidos na lei alguns aspectos importantes, dentre os quais o estabelecimento de penalidades nos casos de violações de seus direitos. Assim, de acordo com o artigo 57 do Estatuto, será aplicada penalidade ao profissional de saúde ou ao responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência, que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra pessoa idosa de que tiver conhecimento. Em caso de reincidência será aplicada a penalidade de

A excepcionalidade da intervenção judicial e a proporcionalidade em relação à ofensa cometida estão entre os princípios que regem a execução das medidas socioeducativas, definidos pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo. Outro princípio estabelecido pelo SINASE é o de prioridade a práticas ou medidas que sejam restaurativas e, sempre que possível, atendam às necessidades

Ao determinar o direito à cidadania, à participação social e política e à representação juvenil, o Estatuto da Juventude estabelece como uma diretriz da interlocução institucional juvenil a definição de órgão governamental específico para a gestão das políticas públicas de juventude. Conforme o artigo 6º (parágrafo único) do referido Estatuto, a interlocução institucional com adolescentes de idade entre quinze e dezoito anos cabe ao órgão governamental de gestão e

Após sua aplicação, a medida protetiva de urgência é imediatamente registrada em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, garantido o acesso instantâneo do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à sua efetividade. Em se tratando de uma das medidas protetivas de urgência que obrigam o agressor, o artigo 22 (IV) da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) determina que, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar, as visitas aos dependentes menores poderão

Em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas, toda mulher tem o direito de fazer-se acompanhar por pessoa maior de idade, durante todo o período do atendimento, independentemente de notificação prévia. Conforme estabelece a Lei Federal nº8.080/1990 (Art. 19-J, § 1º), o acompanhante está obrigado a preservar o sigilo das informações de saúde de que tiver conhecimento em razão do acompanhamento, sendo de livre indicação da paciente ou

O trabalho social na política urbana, exercido por assistentes sociais, sob a direção do projeto ético-político profissional, deve estar orientado na perspectiva do direito à cidade. De acordo com o CFESS, nos casos de desalojamento compulsório, remoção e reassentamento de famílias e grupos sociais, que provocam impactos significativos na vida dos atingidos, o assistente social deve