O Relatório Social é documento do Serviço Social que descreve e interpreta uma determinada situação; é parte dos registros a serem utilizados para elaboração de um Laudo ou Parecer. Enquanto o Laudo se constitui em um relato analítico que expressa o posicionamento profissional em face da questão em estudo, o Parecer Social é uma manifestação sucinta da situação social analisada e uma finalização, de caráter

A elaboração de planos, programas e projetos sociais muitas vezes apoia-se em um guia de operacionalização, que indica os meios para sua efetivação, durante um prazo pré-determinado. A análise da situação concreta é a dimensão fundamental de um planejamento que se pretenda estratégico. Por isso, incorporar a noção de estratégia ao planejamento significa romper com a abordagem formalista de um modelo rígido a ser seguido, analisando a realidade em sua dinamicidade. No planejamento, entendido como uma função gerencial dinâmica, o procedimento estratégico não se sobrepõe à realidade, mas emerge dela; por isso, deve ser

A legislação brasileira preconiza que toda criança e adolescente tem direito a uma família, cujos vínculos devem ser protegidos pelo Estado e pela sociedade. Para efetivação desse direito, o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária estabelece diretrizes em relação às famílias, tais como a centralidade desse grupo social nas políticas públicas e a primazia da responsabilidade do Estado no fomento de políticas integradas de apoio à família. Outra diretriz, em relação à sua organização interna e à superação de suas dificuldades, é de que a família deve ser reconhecida como

Qualquer ação ou omissão, praticada em local público ou privado que cause morte, dano, sofrimento físico ou psicológico à pessoa com deficiência é considerada uma violência. De acordo com a Lei nº 13.146/2015 (artigo 26), nos casos de suspeita ou de confirmação dessa violência, os serviços de saúde públicos e privados devem comunicar o caso à autoridade policial, ao Ministério Público e aos Conselhos dos Direitos da Pessoa com Deficiência, por meio de

Inseridos na devida medida protetiva, a criança e o adolescente podem ser acolhidos por uma instituição ou colocados sob guarda de pessoa da família extensa ou, ainda, de outra família, dependendo dos programas em funcionamento no município. Em contraposição ao uso indiscriminado da medida de acolhimento e do longo tempo de abrigamento de crianças e adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu artigo 19 (§ 2º), determina que a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de

O atendimento no domicílio para pessoas com deficiência e idosas é um dos serviços tipificados pela Assistência Social, tendo entre seus objetivos a prevenção do abrigamento institucional, com vistas a promover a inclusão social desses segmentos. De acordo com a normativa vigente, a forma de acesso ao Serviço é por encaminhamentos realizados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou pela equipe técnica de referência

O aprimoramento do SUAS compreende, entre outros aspectos, a fixação de prioridades e do planejamento para o alcance de metas de aperfeiçoamento da gestão, dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais. De acordo com o artigo 26 da Norma Operacional Básica (NOB/SUAS), as prioridades e metas nacionais referentes a públicos, vulnerabilidade e riscos específicos poderão ser objeto de

As equipes de profissionais dos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS e CREAS) são constituídas por servidores efetivos, responsáveis pela organização e oferta de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e especial. De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (artigo 6º -E, parágrafo único), a formação dessas equipes deverá considerar o número de famílias e indivíduos referenciados, os tipos e as modalidades de atendimento e

A violência sexual praticada por familiar ou responsável, com o qual a criança ou o adolescente convive sob o mesmo teto, tem muitas vezes contado com a complacência dos demais membros da família, sobretudo quando se tratam de companheiros, padrastos ou mesmo o pai biológico, em função de serem considerados os principais ou únicos provedores do sustento de toda a família, ou também por dependência afetiva e até por medo. O combate à violência sexual de crianças e adolescentes implica responsabilização legal dos envolvidos e forte intervenção em rede, envolvendo as políticas públicas. Nessas situações, a Assistência Social situa-se no eixo da atenção, desenvolvendo o trabalho social, visando

O trabalho social junto à população em situação de rua pressupõe a composição de uma rede de acolhimento temporário. O padrão básico de qualidade, segurança e conforto dessa rede deverá observar o limite de capacidade, regras de funcionamento e convivência, acessibilidade, salubridade e distribuição geográfica das unidades de acolhimento, respeitado o direito de permanência da população em situação de rua, preferencialmente