A desigualdade social e a pobreza, inerentes à sociedade capitalista, geram a desproteção social, que exige a intervenção da esfera pública para o seu enfrentamento. A proteção social no âmbito da assistência social tem por direção o desenvolvimento humano e social e os direitos de cidadania, e seus serviços, programas, projetos e benefícios devem estar articulados com as demais políticas sociais para efetivamente se constituir um Sistema Público de

Um dos princípios que regem a política de assistência social é o de tornar o seu destinatário alcançável pelas demais políticas públicas, tais como: a moradia digna, o trabalho, os cuidados de saúde, o acesso à educação, à cultura, ao esporte e lazer, à segurança alimentar, à infraestrutura urbana e rural, ao crédito bancário, à documentação civil. Portanto, constitui-se um dos direitos socioassistenciais a proteção social por meio da

Ainda que o afastamento da criança ou do adolescente tenha ocorrido por motivo grave, os profissionais do Serviço de Acolhimento não devem se referir de modo pejorativo à família de origem. A criança e o adolescente devem ter sua origem (família, comunidade, cultura) tratada com respeito. Nesse sentido, o educador/cuidador e todos os profissionais do Serviço devem receber orientações para, nos momentos de visitas da família ao serviço e contato com a criança e o adolescente, atuarem, se necessário, como

Crianças e adolescentes afastados do convívio familiar, muitas vezes desconhecem o motivo que os levaram ao acolhimento institucional, encarando essa medida como uma punição e despertando sentimentos de rejeição, revolta ou abandono. Diante disso, deve-se dar especial atenção ao momento de acolhida inicial, apresentando o espaço físico, as crianças e os adolescentes que lá se encontram e seu educador/cuidador de referência. Ainda, ao longo do acolhimento, deve-se favorecer o diálogo com a criança e o adolescente sobre suas impressões e sentimentos relacionados ao afastamento, oportunidade na qual se deve esclarecer também que o serviço de acolhimento é organizado para seu/sua

A busca ativa não está restrita a atividades esporádicas ou como resposta a uma demanda pontual da gestão; ela somente é efetiva se ocorre de modo planejado e regular. A busca ativa tem por objetivo promover a atuação preventiva, no sentido de identificar famílias sem acesso aos serviços, programas e benefícios de assistência social, de divulgar as ofertas socioassistenciais e de promover vinculação das famílias à principal unidade pública de proteção básica, qual seja, ao

Em muitos casos, o primeiro contato com o usuário da assistência social é estabelecido na rua, pelos profissionais da equipe de abordagem social. Essa modalidade implica na presença contínua e ativa da equipe em espaços públicos, com objetivos de identificar as famílias e indivíduos com direitos violados, mapear as reais necessidades do território e de possibilitar acessos aos serviços socioassistenciais. Para a efetividade da abordagem social é relevante que haja o registro e a sistematização contínua dos dados dos indivíduos/famílias, tendo como base para essa abordagem

São diversos os fatores que geram as situações de vulnerabilidade social: a ausência de renda; o desemprego e o trabalho precário; a fragilização de vínculos familiares; o acesso frágil ou inexistente aos serviços sociais públicos; entre outros. Já as situações de risco pessoal e social estão associadas a vitimizações, calamidades, violências e violações de direitos. No sentido de proporcionar a devida atenção, defesa e garantia de direitos de indivíduos e famílias nessas situações, a política de assistência social e outras políticas dos campos social e econômico devem manter entre si relações de completude e

A educação permanente da pessoa idosa, proposta defendida por diferentes estudiosos do tema, foca na formação centrada no indivíduo, como possibilidade de solução dos seus problemas. Esse entendimento acaba por encobrir as condições reais de vida do idoso da classe trabalhadora. Com a perspectiva de universalização do atendimento, o Estatuto da Pessoa Idosa determina (art. 21, § 1 ) que o poder público criará oportunidades de acesso da pessoa idosa à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ela destinados. Os cursos especiais para pessoas idosas incluirão conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua

No Brasil, várias foram as experiências que serviram de referência para o aperfeiçoamento e ampliação dos programas de transferência condicionada de renda. Chega- -se a um modelo que, com tratamentos diferenciados para famílias pobres e extremamente pobres, o programa de transferência de renda brasileiro articula três dimensões específicas: a primeira dimensão é do alívio imediato da pobreza, a segunda é a contribuição para a redução da pobreza entre gerações. Já a terceira dimensão é a articulação com outras políticas públicas, de forma a permitir o desenvolvimento das capacidades das famílias, por meio das denominadas

A literatura profissional aborda os aspectos teóricos, éticos e políticos da realização de um estudo social para fins de emissão de parecer, laudo ou relatório social. Indica o caráter político do uso desse instrumental, não se restringindo o profissional a repassar ou traduzir uma determinada realidade, sem comprometimento com as questões e os desdobramentos sociais. Nessa perspectiva, é correto destacar o caráter privativo do estudo social e a necessidade de qualificá-lo para além de uma peça burocrática, componente de processos. Apesar de ser um estudo sobre uma situação específica, na medida em que envolve sujeitos individuais e coletivos e pode ser o início de um acompanhamento social, o estudo social é considerado um(uma)