No Brasil, o imaginário social a respeito do trabalho infantil ainda se apoia na ideia de que o trabalho precoce é a via para a aquisição de valores morais e para que as crianças se tornem “pessoas de bem”. Tal pensamento prescinde do significado do processo educacional, da convivência familiar e comunitária e da vivência lúdica, na construção da personalidade e identidade desses sujeitos. A sensibilização da sociedade em relação aos danos causados pelo trabalho infantil, envolvendo diversos atores sociais, é objetivo explicitado nas normativas e nos planos de enfrentamento dessa questão, prevista no eixo estratégico da promoção de ações de comunicação e

A preparação para o envelhecimento é expressão da ideologia burguesa, predominante no sistema capitalista. A pedagogia da velhice compreende a busca de condições para a pessoa idosa atravessar essa etapa da vida, por meio do processo de ressocialização, orientado por normas geriátricas relativas à aprendizagem da arte de saber envelhecer. Embora o “cuidar de si mesmo”, como processo da vida toda, seja uma importante perspectiva preparatória para essa fase, a garantia do envelhecimento saudável e em condições de dignidade é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público. Para além de uma pedagogia, trata-se da proteção à vida e à saúde da pessoa idosa, mediante efetivação de

A concepção de convivência familiar e comunitária presente nas várias políticas sociais, entre elas a de assistência social, define escolhas e modos de considerar a família como referência, como matricialidade dessa política. Uma escolha é aquela que toma a família como parceira de uma rede de proteção social mista, envolvendo organizações governamentais, não governamentais, comunidade e a própria família, como provedores de assistência e cuidados.

A partir dessa perspectiva, é correto afirmar que, ao partilhar responsabilidades na proteção social da família, se tem como resultado

A abordagem territorial permite visualizar as complexas relações a que estão expostas as diferentes parcelas da população, sendo fundamental para que a política de assistência social opere a partir de forças em movimento, envolvendo sujeitos reais. A dimensão territorial rompe com o estabelecimento prévio de públicos-alvo, de demandas genéricas e da fragmentação de ações; prevê o desenvolvimento de ações concretas, com instalação de serviços próximos à população. Nesse sentido, é correto afirmar que, pensar as políticas públicas na perspectiva do território, implica em implementá-las, adotando a tendência

As ações da Proteção Especial são destinadas a indivíduos e famílias que estejam enfrentando situações de violações de direitos por ocorrência de violência física ou psicológica; abuso ou exploração sexual; abandono; rompimento ou fragilização de vínculos ou afastamento do convívio familiar. São ações que requerem o acompanhamento familiar e individual, maior flexibilidade nas soluções, encaminhamentos efetivos e monitorados, apoios e processos que assegurem qualidade na atenção. Diferentemente da Proteção Social Básica que tem um caráter preventivo, a atuação da PSE é de natureza

Apesar de a Constituição Federal de 1988 ter elevado a Assistência Social ao patamar de política pública, uma característica histórica se mantém inalterada, qual seja, sua previsão como uma ação complementar no interior das diferentes áreas de atuação estatal. Embora possua um campo privativo, a Assistência Social tem um corte horizontal, atravessando todas as políticas, voltada para os usuários da assistência pública. Assim é que, para além de tornar o destinatário da assistência social alcançável pelas demais políticas públicas, esse atravessamento se coloca pela presença nesse âmbito como um

Além do Decálogo dos Direitos Socioassistenciais, definidos na V Conferência Nacional de Assistência Social, pode-se compreender que eles dizem respeito também ao conjunto de direitos previstos na legislação brasileira, que dialoga com as seguranças socioassistenciais. A exemplo de pessoas em situação de rua, abandonadas, vitimizadas, inclusive por calamidades, que demandam a segurança da acolhida, por meio do atendimento e permanência em local digno e adequado, correspondendo ao direito socioassistencial à acessibilidade, qualidade e

As condições de vulnerabilidade devem ser associadas a um quadro de necessidades objetivas e subjetivas, na medida em que dizem respeito a dificuldades materiais, mas também relacionais e culturais, que interferem na reprodução social dos indivíduos. Estar em vulnerabilidade social significa ter diminuída a capacidade de respostas, tanto pela ausência de recursos, quanto de defesas, frente a certas vicissitudes da vida natural ou social. No sentido educativo da proteção social, é correto afirmar que atuar com vulnerabilidades significa reduzir fragilidades e capacitar as potencialidades. No entanto, as situações de vulnerabilidade não estão vinculadas somente à capacidade de gerenciamento de ativos, mas também à insuficiência de

No Brasil, dado seu lugar de país periférico no capitalismo mundial, a reprodução da questão social amplia-se, sendo caracterizada pelo aumento da exploração do trabalhador e da pobreza. É nesta conjuntura que se insere a profissão do assistente social como uma alternativa para mediatizar os conflitos e atender às manifestações da questão social. A partir da inserção das políticas sociais públicas na nova divisão social do trabalho, na qual o Estado é o principal agente de intervenção, por meio de mecanismos que permitam manter o controle sobre os agravos sociais, a atuação do assistente social se constitui como

Analise as afirmações abaixo:

I- A legislação social brasileira é um conjunto de normas e diretrizes que regulamenta a proteção dos direitos sociais, buscando garantir a dignidade humana e a justiça social. Nesse contexto, o trabalho profissional do assistente social se destaca como um instrumento fundamental na efetivação e defesa desses direitos, operando como uma ponte entre os usuários e o acesso aos serviços e benefícios sociais. A atuação do assistente social é mediada por documentos técnicos como o parecer social e o laudo social, que desempenham um papel crucial na articulação entre as demandas dos indivíduos e as normas legais que garantem seus direitos;

II- O parecer social é um documento elaborado pelo assistente social que tem como objetivo apresentar uma análise da situação social do usuário, considerando suas condições de vida, vulnerabilidades e necessidades específicas. Este instrumento é frequentemente utilizado em processos de concessão de benefícios, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou a assistência à saúde;

III- O laudo social é um documento mais formal e detalhado, que, além de descrever a situação do usuário, analisa o contexto em que se insere, considerando aspectos jurídicos, sociais e econômicos. Ele é utilizado em diversas esferas, incluindo a judicial, no qual apresenta a sentença que será decretada pelo juiz, relacionadas à guarda de crianças, divórcios e questões de adoção;

IV- A relação entre a legislação social e o trabalho do assistente social se torna ainda mais evidente quando se considera a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Essas legislações orientam a prática profissional ao estabelecer direitos e deveres tanto para os usuários quanto para o Estado. Assim, o assistente social se vê na posição de defensor desses direitos, utilizando-se das ferramentas legais disponíveis para garantir que os usuários tenham acesso a serviços essenciais.

Dos itens acima: