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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
( ) Investigar sobre a responsabilização dos violadores de direitos.
( ) Promover ações de mobilização e enfrentamento às situações de violação de direitos.
( ) Assumir a responsabilidade de profissionais de outros órgãos como, de Delegacias, Sistema Prisional, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Conselho Tutelar.
As afirmativas são, respectivamente,
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I. rede de serviços de atendimento domiciliar, albergues, abrigos, moradias provisórias para adultos e idosos, garantindo a convivência familiar e comunitária.
II. rede de serviços de acolhida para crianças e adolescentes com repúblicas, casas de acolhida, abrigos e família acolhedora.
III. serviços especiais de referência para pessoas com deficiência, abandono, vítimas de negligência, abusos e formas de violência.
Está correto o que se afirma em
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I. primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social.
II. centralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo.
III. fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil.
Está correto o que se afirma em
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( ) Reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações.
( ) afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.
( ) definir os níveis de gestão, de acordo com estágios de organização da gestão e ofertas de serviços pactuados nacionalmente.
As afirmativas são, respectivamente,
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Segundo a LOAS, o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. A família é composta, desde que vivam sob o mesmo teto:
I- pelo requerente;
Il- pelo cônjuge ou companheiro;
III- pelos pais;
IV- na ausência dos pais ou de um deles, pela madrasta ou padrasto;
V- pelos irmãos solteiros;
VI- pelos filhos e enteados solteiros e os menores tutelados.
Completam corretamente o comando da questão apenas os itens:
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A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social - NOB/SUAS determina que a garantia de proteção socioassistencial compreende, exceto:
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Marque a única alternativa que não descreva um dos objetivos do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas:
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Dentre as diretrizes da política de atendimento previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, pode-se afirmar que deve haver integração operacional de diversos órgãos para efeito de agilização do atendimento de crianças e de adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, com vista na sua rápida reintegração à família de origem ou sua colocação em família substituta. Marque a única alternativa que não indique um destes órgãos:
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A respeito do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) previsto na LOAS, apenas não se pode afirmar:
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