3365641 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Assistente Social
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Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social

O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) publicou em 2011 o documento intitulado: Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Assistência Social. De acordo com o disposto nesta publicação, é correto afirmar que:

A

a Assistência Social surgiu em 1936 com a criação da primeira escola de Serviço Social no Brasil, e foi regulamentada como profissão em 1957, com a instituição da primeira lei de regulamentação da profissão em território nacional.

B

como requisições específicas do trabalho profissional no enfrentamento das demandas sociais cotidianas, no âmbito da assistência social, o documento aponta o atendimento individualizado e familiar, na perspectiva da terapêutica integral.

C

as competências e atribuições dos/as assistentes sociais na Política de Assistência Social requisitam a apreensão crítica dos processos sociais de produção e reprodução das relações sociais, numa perspectiva de totalidade.

D

as funções de direção e/ou coordenação dos CRAS e CREAS são atividades que devem ser exercidas exclusivamente por assistente social que tenha comprovada formação e experiência no âmbito da gestão das políticas sociais.

E

a escolha de instrumentos técnico-operativos para atuação na Política de Assistência Social deve ser conduzida na perspectiva da integração e homogeneização social, visando ao fortalecimento das vivências e das trocas afetivas, em uma perspectiva crítico-dialética.

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3365639 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Assistente Social
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Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social

A Norma Operacional Básica de Assistência Social (NOB/SUAS) estabelece que

A

é objetivo do SUAS: reconhecer as especificidades, iniquidades e desigualdades regionais e municipais no planejamento e execução das ações e integrar exclusivamente a rede pública de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

B

a oferta de serviços, programas, projetos e benefícios públicos deve garantir a gratuidade e a laicidade, apesar de seu caráter clientelista e com o intuito de benesse e ajuda.

C

alimentar o Censo SUAS é responsabilidade comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

D

entre outras, são diretrizes estruturantes da gestão do SUAS: primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social, matricialidade sociofamiliar, controle social e participação popular.

E

a vigilância socioassistencial é uma das funções da política de assistência social e trata do controle de instrumentos, documentos, mecanismos e sistemas de prestação de contas relativos aos recursos destinados ao SUAS.

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3365636 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Assistente Social
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Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social

Sobre a Política de Assistência Social no Brasil (PNAS/2004), assinale a alternativa correta.

A

No atual sistema de seguridade social no Brasil, a Política de Assistência Social constitui-se como política social de caráter público, não contributivo e apartado do campo dos direitos e das políticas de proteção social, no contexto neoliberal.

B

A efetivação da Política de Assistência Social integra-se à efetivação das demais políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, a garantia dos mínimos sociais e a universalização dos direitos sociais.

C

A proteção social no Brasil visa as seguintes garantias: compensação de renda, acolhida e pleno emprego.

D

A proteção social básica prevê a organização da rede de serviços socioassistenciais no território e, portanto, deve priorizar a reestruturação dos serviços de abrigamento para os que não contam mais com o cuidado de suas famílias.

E

As medidas socioeducativas em meio aberto, que correspondem à prestação de Serviços à Comunidade e à Liberdade Assistida, relacionam-se à Proteção Social Especial, vinculada aos serviços de alta complexidade.

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3365634 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Assistente Social
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Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS

A respeito do Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela LOAS (1993), é correto afirmar que

A

o BPC prevê a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso maior de 70 (setenta) anos, contanto que comprovem não possuir recursos pessoais para prover a manutenção da própria vida.

B

a avaliação social para a concessão dos pedidos de BPC deverá ser realizada pelas/os assistentes sociais do INSS, podendo ocorrer celebração de parcerias para a sua realização, com a supervisão da autarquia.

C

para concessão do BPC à pessoa com deficiência deve-se considerar a condição provisória do impedimento, considerando exclusivamente sua natureza física ou mental.

D

não serão considerados para fins de cálculo de renda per capita os valores recebidos em função de estágios supervisionados e de aprendizagens, exceto se o/a estagiário/a ou aprendiz for idoso ou pessoa com deficiência requerente do BPC.

E

o BPC terá revisão anual para avaliação da permanência das condições que lhe deram origem.

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3365631 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Assistente Social
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Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social

Quanto à Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS/1993) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004), assinale com V as sentenças verdadeiras e com F as falsas.

( ) A PNAS (2004) tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, e está organizada em um sistema centralizado e contributivo, similar ao modelo bismarckiano da política social.

( ) A PNAS (2004) estabelece a centralidade na família como uma das diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social.

( ) Desempregados e trabalhadores em inserção precária não são indicados como público-alvo da Política Nacional de Assistência Social.

( ) Os Cras e os Creas são entidades de assistência social vinculadas ao SUAS através da celebração de convênios, contratos e/ou acordos com o poder público, podendo ser financiados integralmente pelo Estado.

( ) O Cadúnico, como instrumento de coleta de informações sobre as condições socioeconômicas das famílias, poderá ter caráter compulsório para os que buscam acesso aos programas sociais do governo federal.

A sequência correta, de cima para baixo, é:

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3365630 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Assistente Social
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Proteção SocialSaúde

Sobre a constituição do sistema de seguridade social brasileiro, é correto afirmar que

A

o modelo de seguridade social no Brasil é de inspiração beveridgiana, considerando o caráter contributivo da política de previdência social no país.

B

no Brasil, a lógica do seguro estruturou a política de saúde e previdência social desde 1923 até 1988, enquanto na maioria dos países capitalistas prevalece, atualmente, a lógica socioassistencial nos sistemas de seguridade social.

C

a seguridade social brasileira, instituída a partir da Constituição de 1988, constitui-se como sistema híbrido de proteção social, que envolve e articula direitos atinentes ao trabalho, direitos seletivos e direitos universais.

D

o reconhecimento e a defesa da Política de Assistência Social como garantidora do bem-estar social no capitalismo, de forma plena, implicam a luta pela instituição de uma sociedade de assistidos, fundada no direito social.

E

as políticas de seguridade social no Brasil independem da organização social do trabalho na sociedade de classes, dada a lógica mercantil que orienta os sistemas de proteção social nos países periféricos.

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3365628 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: UFRPE
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Assistente Social
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Políticas Sociais

Desde uma perspectiva histórico-crítica, apreende-se a gênese e o desenvolvimento da política social no interior do capitalismo. Assinale a alternativa que não corresponde à análise histórica da política social a partir da teoria social crítica.

A

As lutas em torno da diminuição da jornada de trabalho foram uma expressão contundente da força política do movimento operário, após a eclosão da questão social.

B

O fortalecimento do movimento operário e suas lutas pelo reconhecimento de seus direitos de cidadania, aliados ao processo de concentração e monopolização do capital, integram os fundamentos da política social no capitalismo.

C

A crise do capital no início do século XX legitimou a intervenção do Estado na economia, nos moldes keynesianos, na garantia de condições para o aumento da demanda efetiva e no controle das oscilações mercantis.

D

A crise fiscal do Estado decorreu principalmente da sua atuação desequilibrada sobre setores não rentáveis, nos quais se incluem as políticas sociais, interferindo na capacidade de resposta às demandas sociais, a partir dos anos 1970.

E

A tendência do capital, em sua fase neoliberal, é de desresponsabilização e desfinanciamento das políticas de proteção social, configurando o que se convencionou chamar de Estado mínimo para os trabalhadores e máximo para o capital.

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3365627 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: UFRPE
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Políticas Sociais

De acordo com a tradição marxista, é correto afirmar que, no contexto de um capitalismo em crise, a política social revela

A

neutralidade científica e teórico-metodológica, considerando os princípios da administração pública de impessoalidade e imparcialidade nas decisões e ações do poder público.

B

contradições estruturais forjadas nas disputas entre classes sociais antagônicas e nos processos de valorização do capital, tendo como condição sócio-histórica o movimento da sociedade burguesa.

C

procedimentos técnicos e operacionais, direcionados a um conjunto de indivíduos com problemas semelhantes, visando a eficiência e a eficácia nos serviços públicos, e a superação da ineficiência do Estado.

D

relações complexas entre Estado e sociedade civil, que tem o potencial de superação plena das desigualdades sociais nos marcos do capital.

E

instrumentos exclusivos de dominação das classes dominantes, que não são tensionados por projetos societários distintos.

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3365626 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Políticas SociaisEstado, Sociedade Civil e Proteção Social

A relação entre Estado e Sociedade no capitalismo propiciou a construção da esfera pública que, historicamente, indicou os vínculos entre as instâncias públicas e privadas, nas formações sociais capitalistas. A respeito desse tema, assinale a alternativa correta.

A

O processo de desenvolvimento do capitalismo, particularmente em sua fase monopolista, e das conquistas democráticas dos/as trabalhadores/as contribuíram com a socialização da política e a ampliação das funções atribuídas ao Estado.

B

Pode-se considerar que o Estado é instrumento coercitivo da classe dominante e, portanto, funda-se na garantia legal e irrestrita dos interesses de reprodução desta mesma classe, utilizando-se de mecanismos permanentes de controle das classes trabalhadoras.

C

O Estado, como entidade neutra, exerce seu domínio institucional através de um aparato burocrático, jurídico, policial e ideológico, por meio do qual controla e regula as relações sociais de classes.

D

Numa sociedade capitalista, o conceito de Estado se confunde com o de governo, considerando que o primeiro exprime a relação de dominação, o segundo se refere às pessoas jurídicas que governam o aparato do Estado.

E

O conceito de Estado ampliado em Gramsci refere-se à concepção de que a sociedade civil e a sociedade política compõem a estrutura de domínio da sociedade de classes, constituindo o projeto de hegemonia das classes dominantes.

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3365625 Ano: 2024
Disciplina: Serviço Social
Banca: UFRPE
Orgão: UFRPE

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Políticas SociaisQuestão Social

Sobre a relação entre questão social e política social no Brasil, de acordo com a teoria social crítica, que orienta a direção hegemônica do projeto profissional do Serviço Social, é correto afirmar que:

A

as profundas transformações no mundo do trabalho alteraram os fundamentos da questão social, exigindo novas bases explicativas e novos padrões interventivos no trato de suas sequelas, no âmbito da política social brasileira.

B

o conceito de questão social expressa as contradições inerentes ao capitalismo, desvinculado das formas de produção e reprodução social próprias deste sistema.

C

a superação da questão social, nos marcos do capital, exige a efetivação dos direitos sociais e o enfrentamento de todas as formas de opressão que obstaculizam a cidadania plena.

D

o agravamento da questão social, no atual contexto de reestruturação produtiva do capital, altera as requisições socioprofissionais demandadas ao Serviço Social, considerando a atualidade do projeto ético-político profissional.

E

embora não eliminem as desigualdades sociais nos marcos deste sistema, as lutas sociais por direitos contribuem com o processo de socialização da política ao mesmo tempo em que demonstram seus limites.