A Política Nacional de Assistência Estudantil tem como finalidade ampliar e garantir as condições de permanência dos estudantes na educação superior e na educação profissional, científica e tecnológica pública federal, bem como a conclusão dos respectivos cursos, abrangendo diversos programas. O programa que tem por objetivo promover a cultura do cuidado no ambiente estudantil, de forma a melhorar as relações entre estudantes, professores e funcionários técnico-administrativos de instituições federais de ensino superior e de instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica, chama se:

A educação superior brasileira nasceu com a marca da elitização. Durante o Brasil Colônia, era comum que os filhos dos senhores de terra estudassem em Portugal. Com a chegada da família real portuguesa ao Brasil, foram criadas as primeiras escolas de educação superior em território nacional, que ainda eram destinadas às elites do país. A expansão da educação superior e a ampliação da oferta de vagas nas universidades públicas eram demandas antigas dos movimentos sociais. Porém, a burguesia brasileira ampliou o acesso à educação superior por intermédio do estrangulamento financeiro do setor público e do aprofundamento de sua privatização via:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade, como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição de 1988. O direito que está fundamentado na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais, é conhecido como direito à(ao):

O mercado de trabalho brasileiro é considerado historicamente heterogêneo, desigual e excludente, sendo 47. A Lei n.º 12.711, de 29 de agosto de 2012, dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de marcado pelas variadas formas precárias de contratos de trabalho. Tal cenário tem como uma de suas consequências a deterioração do poder de compra das famílias mais pobres e o aumento do número de famílias vivendo abaixo da linha da pobreza. Essas mudanças expressam-se nas condições de trabalho e na perda dos direitos trabalhistas, confi gurando uma situação de:

O Código de Ética Profi ssional é um importante instrumento norteador da prática profissional. O Código de Ética dos Assistentes Sociais, que marca a ruptura ética e ideopolítica com a perspectiva do neotomismo e do funcionalismo, ainda que apresente aspectos insuficientes do ponto de vista teórico e filosófico, é o Código de Ética de:

A atuação profissional do assistente social depara-se sempre com a condição assalariada do profissional e com a relação com o Estado empregador. O assistente social atua no limite desses dois eixos, que delimitam como sua atuação é exercida, sem negá-la. Um conceito importante para o assistente social no exercício da profissão, que envolve a capacidade de leitura e organização da ação profissional a partir dos princípios éticos contidos no Código de Ética Profissional, é conhecido como:

A Lei n.º 10.216, de 6 de abril de 2001, estabeleceu novos parâmetros para a assistência às pessoas com transtornos mentais, fixando o marco legal da Reforma Psiquiátrica no Brasil. Em seu artigo 10, a referida lei estabelece que a evasão, a transferência, o acidente, a intercorrência clínica grave e o falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de:

Segundo a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, artigo 6º-C, as proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas precipuamente no:

O Sistema Único de Saúde (SUS) comporta várias ações que têm por objetivo a promoção, a proteção e a recuperação da saúde. Ao conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual ou coletiva, com a fi nalidade de recomendar e adotar medidas de prevenção e controle de doenças ou agravos, dá-se o nome de:

Considerando o documento Parâmetros de Atuação do Assistente Social na Saúde, o perfil dos assistentes sociais para atuar nas diferentes políticas sociais deve afastar-se de práticas conservadoras que tratam as situações sociais como problemas individuais. Abordagens que exemplifi cam tais práticas são: